A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro do agronegócio brasileiro ao aprovar o Projeto de Lei 3499/24. A medida altera a Lei da Política Agrícola para determinar que a pesquisa científica no setor priorize, de forma expressa, o combate aos impactos das mudanças climáticas.
Foco em tecnologia e adaptação
O texto aprovado estabelece novas diretrizes que obrigam a ciência agrícola a concentrar esforços em três pilares fundamentais: o melhoramento genético, a criação de soluções tecnológicas para a produção de alimentos e o desenvolvimento de plantas e animais com maior capacidade de sobrevivência diante de eventos extremos, como secas prolongadas ou inundações severas.
A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recebeu parecer favorável do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), que endossou a versão previamente validada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o relator, a mudança é estratégica para a sustentabilidade do setor.
“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, disse José Medeiros.
Integração e apoio ao pequeno produtor
Para que a inovação chegue ao campo, o projeto fomenta a cooperação entre universidades, centros de pesquisa, sindicatos e cooperativas. A ideia é que o desenvolvimento de tecnologias respeite as peculiaridades de cada região brasileira, oferecendo soluções customizadas.
Atenção aos produtores familiares
Um ponto de destaque na nova legislação é a atenção dedicada aos agricultores familiares, além dos pequenos e médios produtores. O objetivo é garantir que a competitividade e a resiliência não sejam privilégios apenas do agronegócio de larga escala, mas uma realidade em todo o ecossistema produtivo nacional.
Como a matéria tramita em caráter conclusivo, o texto está pronto para seguir ao Senado Federal, a menos que seja apresentado um recurso para votação diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso o projeto passe por todas as instâncias, ele será consolidado como lei nacional, reforçando a estratégia do país contra os desafios ambientais.
