A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1566/25, que estabelece estratégias para fomentar a contratação, a capacitação e a retenção de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho. A medida visa enfrentar barreiras estruturais que dificultam a ocupação de postos de trabalho por essa parcela da população.
Foco no combate ao etarismo
O texto legislativo propõe o estímulo ao empreendedorismo feminino e ao acesso facilitado ao microcrédito, além de criar um sistema de reconhecimento para empresas que adotarem práticas eficazes de contratação desse público. A relatora da matéria, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou o objetivo central da iniciativa: “O núcleo da proposta é combater o etarismo feminino no mercado de trabalho”.
Mudanças nas políticas de emprego
A proposta promove alterações em marcos regulatórios importantes, incluindo o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Durante a tramitação, o texto original sofreu ajustes sugeridos pela Comissão de Finanças e Tributação, transformando mecanismos que seriam obrigatórios em medidas facultativas, priorizando grupos com maiores dificuldades de inserção profissional.
Base legal e constitucional
Ao defender a aprovação da proposta de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário reforçou a sintonia da medida com a Carta Magna do país. “O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, afirmou a parlamentar.
Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado Federal, a menos que seja apresentado um recurso para que a decisão passe pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser validada por ambas as casas legislativas.
