Search

Congresso debate verba para castração de cães e gatos em 2027

Comissão debate recursos para ampliar castração e proteção de cães e gatos em todo o país

O financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) entra em pauta nesta quinta-feira (19), às 10 horas, no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) promove uma audiência pública, no Plenário 2, para avaliar a destinação de verbas na Lei Orçamentária Anual de 2027.

Desafios no orçamento para os animais

A iniciativa do debate partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). O objetivo principal é debater fontes permanentes de recursos para ampliar as ações de castração, identificação e proteção de animais domésticos, além de garantir condições para que os municípios executem a política pública de forma contínua.

O ProPatinhas foi instituído pelo Decreto 12.439/25, juntamente com o SinPatinhas, ferramenta de identificação e registro de animais domésticos. Já a Lei 15.143/25 autorizou a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) aos municípios, sem necessidade de celebração de convênios. Contudo, a escassez de verbas contínuas segue como o principal entrave para a execução plena das normas.

LEIA TAMBÉM  Patrimônio cultural, Círio de Nazaré reúne fiéis e turistas em Belém

Panorama da população pet e custos

Atualmente, o Brasil abriga cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Desse total, aproximadamente 33 milhões vivem em situação de rua, o que amplia os problemas relacionados ao abandono, à sobrecarga de protetores independentes, aos riscos de zoonoses e aos impactos sobre a fauna silvestre.

Investimento necessário

Entre 2023 e 2026, o financiamento via emendas parlamentares injetou cerca de R$ 238 milhões no setor, viabilizando 675.855 castrações em 125 municípios. Porém, levantamentos técnicos apontam que a universalização da política exigiria um investimento anual de aproximadamente R$ 382 milhões, com capacidade para alcançar 1,4 milhão de cirurgias por ano através de unidades móveis e repasses diretos.

“Precisamos garantir recursos permanentes para que a proteção animal não dependa apenas de emendas parlamentares. O enfrentamento do abandono e o controle populacional ético de cães e gatos exigem uma política pública contínua, capaz de chegar a todos os municípios brasileiros e assegurar dignidade aos animais”, afirmou a parlamentar.