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Guia prático ensina como denunciar racismo em aeroportos e voos

Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos

Passageiros e profissionais da aviação ganharam nesta quinta-feira (19) uma ferramenta oficial para identificar e combater atos discriminatórios no setor. Intitulado Guia Racismo Não Decola, o documento foi desenvolvido em conjunto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O que diz a legislação brasileira

O material educativo lembra que a prática de preconceito é crime inafiançável no país, conforme estabelece a Lei nº 7.716/1989. A legislação engloba condutas discriminatórias voltadas a grupos ou coletividades, abrangendo situações como recusa de atendimento em estabelecimentos, barreiras de acesso a elevadores ou entradas sociais em prédios, e obstáculos para contratação em empresas privadas.

Como proceder diante de ofensas a bordo ou nos terminais

O documento traz orientações práticas para diferentes cenários, dividindo as ações entre o interior das aeronaves e as dependências terrestres dos complexos aeroportuários.

Ações dentro da aeronave

Caso a situação ocorra durante o voo, a recomendação é avisar imediatamente os comissários. A publicação destaca que o comandante é a autoridade máxima a bordo e tem prerrogativa para acionar as forças policiais de solo, que farão a abordagem do agressor logo após o pouso.

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Ações fora da aeronave

Nos saguões, pátios ou áreas restritas, a vítima ou quem presenciar o fato deve buscar auxílio com a segurança do terminal, no balcão de informações ou diretamente com autoridades policiais. O registro de boletim de ocorrência em delegacia é fundamental.

Relações de trabalho e testemunhas

Trabalhadores da aviação que sofrerem discriminação podem acionar sindicatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho. O guia também reforça a responsabilidade de quem presencia as agressões. “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”, pontua o texto oficial.

Canais oficiais de denúncia

Para formalizar queixas, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outra alternativa gratuita é o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), serviço do governo federal que opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, acessível por qualquer telefone fixo ou móvel em território nacional.