O abandono e a negligência lideram as estatísticas de violações contra o público feminino na terceira idade no país. O tema foi debatido durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, onde especialistas apontaram que muitas vítimas enfrentam também a apropriação indevida de bens e recursos financeiros por parte de familiares.
Perfil das denúncias e o papel da família
Informações repassadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que mais de 65% das queixas registradas nos canais oficiais de atendimento a idosos têm como alvo as mulheres. Diferente do cenário observado em outras faixas etárias, onde parceiros e cônjuges encabeçam as estatísticas de agressão, os casos envolvendo idosas frequentemente têm como autores os próprios descendentes diretos.
Conforme apontado pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako, “Os filhos figuram como autores em aproximadamente 60% das denúncias”. A magistrada ressaltou que as violações abrangem desde danos físicos e psicológicos até o isolamento social e o furto de aposentadorias ou pensões.
Desafios na assistência e economia do cuidado
Durante os debates, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, enfatizou a importância de investimentos orçamentários em políticas públicas voltadas para essa parcela da população. “Precisamos de mais aproximação, de melhor conhecimento e de melhor diálogo com as mulheres. Porque há o abandono e o silenciamento”, pontuou.
A presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), avaliou que o crescimento das ocorrências está ligado à misoginia na sociedade e defendeu a regulamentação voltada ao trabalho de assistência. A parlamentar informou que retomará a tramitação de uma proposta legislativa de sua autoria para contabilizar esse esforço não remunerado. Sobre a divisão tradicional dessas tarefas, a deputada pontuou: “Muitas vezes nem é uma opção, acaba sendo uma obrigação, uma responsabilidade que recai novamente sobre as mulheres da casa”.
Alternativas para o fortalecimento da rede de proteção
Entre as propostas apresentadas por autoridades e especialistas presentes no encontro, destacou-se a necessidade de ir além das medidas judiciais tradicionais para solucionar os conflitos domésticos.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Lúcia Helena Brasileiro dos Passos, “a punição penal e o abrigamento compulsório não resolvem sozinhos o conflito familiar”, sendo essencial restaurar os laços de convivência.
Como caminhos para solucionar o problema, as debatedoras sugeriram a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, a promotora e a conselheira nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Arilda de São Sabbas Pucú, recomendaram que os recursos destinados ao SUAS passem a ter status de despesa obrigatória.
