A Câmara dos Deputados iniciou sua Ordem do Dia para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que trata do acordo de assistência jurídica mútua em questões penais firmado entre o governo brasileiro e o Japão.
Detalhes do acordo internacional
O documento em questão foi formalmente assinado na capital japonesa, Tóquio, em 25 de janeiro de 2024, e agora passa pelo crivo dos parlamentares brasileiros em sessão deliberativa do Plenário.
Tramitação legislativa
A análise da proposta integra os trabalhos correntes da Casa legislativa, que acompanha os desdobramentos da cooperação jurídica internacional entre as duas nações.
Novas atualizações e o desfecho da deliberação sobre o PDL 756/25 serão divulgados à medida que a sessão avançar no Plenário da Câmara dos Deputados.
