Search

TCE aponta alta de despesas e rigidez no orçamento do RN

Sistema FIERN acompanha apresentação de relatório do TCE sobre situação fiscal do RN 

Um levantamento abrangente sobre o panorama das contas públicas do Rio Grande do Norte revelou que as despesas estaduais avançaram em ritmo bem superior ao da arrecadação nos últimos 15 anos. O diagnóstico técnico, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), acende um alerta sobre a sustentabilidade fiscal e evidencia entraves que limitam a capacidade de investimento do poder público.

Descompasso entre arrecadação e despesas

De acordo com o documento, a receita estadual registrou expansão contínua entre 2010 e 2025, saltando de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões — o que representa uma alta real média de cerca de 3% ao ano, já descontada a inflação. Contudo, os desembolsos públicos subiram em uma velocidade muito mais intensa: o crescimento da despesa total atingiu 237% no mesmo intervalo, superando a evolução das receitas em aproximadamente 15% (diferença de 15,5 pontos percentuais).

Esse descompasso resultou em déficits nos exercícios mais recentes. Tanto em 2024 quanto em 2025, os valores empenhados ultrapassaram o volume arrecadado, gerando uma diferença negativa de R$ 226 milhões no último ano da série avaliada.

LEIA TAMBÉM  Vereador Raério Araújo alerta para casos de dengue e reforça importância da prevenção

Pressão da Previdência e da folha de pagamento

O principal motor da escalada de gastos foi o aumento das despesas obrigatórias. O custo com a Previdência estadual disparou de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8,06 bilhões em 2025, consolidando o setor previdenciário como a maior função orçamentária do Estado.

Simultaneamente, o comprometimento com o funcionalismo público ultrapassou as balizas fiscais. Em 2025, o gasto consolidado com pessoal entre todos os Poderes e órgãos representou 65,88% da Receita Corrente Líquida (RCL), furando o teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somente no Poder Executivo, o índice alcançou 56,41%, superando o limite legal de 49%.

Com isso, a chamada rigidez orçamentária — fatia das receitas atrelada a compromissos fixos, como salários, amortização e juros da dívida — subiu de 49,50% em 2010 para expressivos 76,04% em 2025, reduzindo a margem para novas políticas públicas.

Endividamento sob controle, mas com passivos elevados

Apesar da rigidez nas contas, o relatório identificou aspectos positivos: a Dívida Consolidada Líquida atingiu 48,55% da RCL em 2025, patamar confortavelmente abaixo do teto de 200% fixado pelo Senado Federal. O Estado também atendeu à Regra de Ouro em todos os anos pesquisados e obteve resultado primário positivo em 15 dos 16 exercícios.

LEIA TAMBÉM  Após 2 vitórias, Calderano encara alemão nesta quinta no China Smash

Em contrapartida, há pressão considerável de passivos acumulados: o estoque de precatórios passou a responder por 57,4% da dívida consolidada bruta, somado a um volume de R$ 2,38 bilhões em restos a pagar, o que demanda forte controle financeiro para não sufocar as contas futuras.

Setor produtivo cobra equilíbrio fiscal

Presente na apresentação conduzida pelo relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, o setor produtivo reforçou a urgência de medidas estruturais. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e diretor do SINDLEITE-RN, Edilson Trindade, destacou a relevância do trabalho técnico.

“O trabalho que o Tribunal de Contas do Estado oferece à sociedade e aos Poderes Públicos é oportuno e importante, ao analisar e informar como estão as contas do Estado e como é executado o orçamento”, afirmou Edilson Trindade.

O dirigente ressaltou que os apontamentos coincidem com os alertas institucionais emitidos pelo setor empresarial potiguar: “Esse relatório confirma a análise que a FIERN mostra nos seus levantamentos e a defesa que o presidente da Federação, Roberto Serquiz, tem feito sobre a necessidade da busca do equilíbrio fiscal”, afirmou.

LEIA TAMBÉM  Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula

Segundo Trindade, a normalização orçamentária é indispensável para o desenvolvimento socioeconômico: “Se não houver esse ajuste, o Estado não consegue, além do esforço de disponibilidade para as despesas básicas com saúde, educação e segurança, investir em projetos estruturantes”, avaliou.

O encontro no auditório da Corte de Contas reuniu lideranças como a governadora Fátima Bezerra, o governador eleito Cadu Xavier — que já geriu a Tributação e a Fazenda —, o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, o assessor do MAIS RN e membro da transição, Pedro Albuquerque, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e comissões da Assembleia Legislativa. O diagnóstico deve orientar os planos governamentais atuais e a estruturação da próxima gestão, prevista para assumir em janeiro de 2027.