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Ministra defende igualdade racial como pilar da democracia plena

‘Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil’, diz Rachel Barros

Em meio às celebrações do Novembro Negro, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, reforçou que o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população negra é um requisito indispensável para a estabilidade democrática do país. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, a gestora enfatizou que a pauta racial é transversal e orienta as estratégias interministeriais do Governo Federal.

Balanço da regularização fundiária quilombola

Um dos destaques da gestão foi o avanço na regularização de territórios tradicionais. Desde 2023, o governo federal realizou a titulação de 91 terras quilombolas, beneficiando mais de 11 mil famílias em uma área superior a 100 mil hectares. Além disso, outros 79 decretos de reconhecimento de áreas foram emitidos.

Sobre os resultados alcançados, a ministra afirmou: “Esta foi a gestão que mais titulou terras quilombolas, desde 1995, quando o processo de titulação começou. E o que isso significa? Significa que esta é uma pauta prioritária e não é feita só pelo Ministério da Igualdade Racial. Ela envolve a participação da Fundação Cultural Pamares, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, e há todo um esforço coletivo para que a gente avance nessa pauta. Além disso, a gente tem outras políticas que são dedicadas para a população quilombola. Como a gente tem um programa guarda-chuva, que é o Aquilomba Brasil, que envolve a participação de vários ministérios, a gente já destinou mais de R$ 870 milhões em unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para populações quilombolas”.

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A estratégia de desenvolvimento inclui o investimento de R$ 115 milhões em gestão territorial e ambiental. Segundo Rachel Barros: “A gente tem uma política que é de gestão territorial e ambiental quilombola, que é a execução de planos construídos com a própria comunidade para o seu desenvolvimento territorial, sustentável, que preserve a biodiversidade, mas que garante o desenvolvimento socioeconômico desse território. A gente já investiu R$ 115 milhões nessa política e isso é muito fundamental, porque quando a gente fala da titulação, a gente não fala só da comunidade recebendo a posse da terra. A gente fala da importância das outras políticas chegarem. A gente está para remodelar o decreto que designa como a gente faz o processo de titulação para tornar isso mais célere. A gente está em vias de lançar também um fundo quilombola para conseguir recursos para ampliar ainda mais essas políticas de gestão territorial e ambiental. Esta agenda é muito importante para nós”.

Compromisso com o futuro e combate ao racismo

O governo prepara, para o próximo dia 26, a entrega de títulos a mais dez comunidades em oito estados. Paralelamente, o país avança na construção do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que definirá metas para a próxima década.

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Sobre a importância da pauta democrática, a ministra declarou: “Sem promoção da igualdade racial nós não temos democracia plena no Brasil. Isso orienta todas as ações que nós estamos fazendo, seja das Casas de Igualdade Racial, do Plano Juventude Negra Viva, a questão da titulação quilombola, as ações afirmativas, tudo tem relação com essa premissa, e essa premissa orienta o nosso trabalho interministerial, intersetorial”.

Expansão das Casas da Igualdade Racial

A rede de acolhimento, que já conta com seis unidades em diferentes estados, tem sido fundamental para o suporte jurídico e psicológico a vítimas de discriminação. A meta é expandir o serviço para outros 33 municípios até 2027.

Ao explicar a metodologia de atendimento, Rachel Barros destacou: “Todos os agentes que atuam na casa são formados pelo Ministério da Igualdade Racial, são pessoas negras que fornecem um atendimento com muito acolhimento, porque a gente sabe que os casos de racismo ainda são muito subnotificados. E isso acontece muitas vezes com medo da revitimização. As pessoas não encontram acolimento ao chegar no serviço de atendimento numa delegacia, ou num lugar de denúncia. Ela acaba sendo revitimizada, e isso faz com que a pessoa se afaste. Na casa, não. Ela encontra um acolhimento e ela pode começar esse atendimento por qualquer um desses eixos”.

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A ministra concluiu reforçando o impacto social da iniciativa: “Ela pode precisar só do atendimento jurídico, ela pode precisar do atendimento psicológico, ou do social, ou de todos os três. E a casa também tem parceria com outros entes, com outras instituições. Nós temos acordo com o Ministério Público do Trabalho para combater o racismo religioso no ambiente de trabalho, com defensorias públicas, com universidades. Tudo isso para tornar a casa um grande espaço de articulação. A gente também fornece atendimento para a formação econômica e social, inclusão produtiva. A gente já teve mais de 14 mil pessoas passando pelas seis casas, mais de 300 atendimentos que foram feitos. Isso só demonstra o potencial que a casa tem de ser um espaço extremamente acolhedor e ajudar com que os serviços que já são fornecidos nos estados e municípios tenham uma qualidade ainda melhor de atendimento para a população. E com isso, a gente fortalece esse sistema que é tão importante para colaborar para a promoção da igualdade racial pelo Brasil”.