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Quanto custa um aluno? Estudo do TCU propõe medir gastos públicos

Quanto custa um aluno? Estudo na Revista do TCU orienta governos a medir gastos

Determinar o valor exato investido na formação de um estudante, no atendimento médico ou na custódia de um detento ainda é um desafio complexo para a maioria dos gestores públicos brasileiros. Para reverter essa dificuldade, um novo artigo publicado na Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) apresenta 11 diretrizes estratégicas para que a União, estados e municípios consigam implementar e operacionalizar, de fato, os Sistemas de Informações de Custos (SICs).

O desafio de implementar sistemas de custos

Embora a apuração de custos seja uma exigência prevista desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e reforçada recentemente pela norma contábil NBC TSP 34 e pelo Siafic, a adesão prática permanece lenta. Um levantamento do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) apontou que, em 2020, apenas Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, o Distrito Federal e a União possuíam experiências consolidadas nessa área.

O estudo, intitulado “Recomendações para implantação de sistema de informações de custos no setor público em prol da transparência e da accountability”, foi elaborado por um grupo multidisciplinar. Entre os autores estão o professor João Eudes Bezerra Filho, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o professor Valcemiro Nossa, fundador da Fucape Business School, a especialista Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o pesquisador Victor Branco Holanda, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Por que a lei não basta para a gestão pública

A investigação revelou um entrave crítico: a existência de uma obrigação legal não garante, por si só, que os dados sejam utilizados para a melhoria da administração. Muitas esferas de governo chegam a estruturar equipes e sistemas, mas falham ao não integrar essas informações no processo de tomada de decisão cotidiana.

Para romper com esse ciclo, o artigo sugere uma série de medidas práticas para os gestores públicos:

  • Formação de equipes permanentes e qualificadas em contabilidade e tecnologia;
  • Garantia de patrocínio da alta gestão, além de recursos assegurados no orçamento e no Plano Plurianual (PPA);
  • Integração efetiva entre os sistemas de folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado;
  • Investimento constante em comunicação e capacitação para superar a resistência à mudança interna.

Foco em serviços essenciais e transparência

Os pesquisadores recomendam que as prioridades de apuração sejam os serviços de impacto direto na vida da população, como escolas, hospitais e unidades de segurança. Segundo os autores, a sistematização desses dados não serve apenas ao controle, mas atua como uma ferramenta estratégica para otimizar a alocação de recursos públicos e elevar o nível de prestação de contas aos cidadãos.

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A Revista do TCU mantém o recebimento de submissões em fluxo contínuo, aceitando tanto artigos científicos quanto relatos de Produtos Técnico-Tecnológicos (PTTs) que contribuam para o debate sobre administração pública, auditoria e finanças.