O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal trabalhará pela implementação da gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o território nacional. A medida é apresentada como uma política de apoio ao lazer dos trabalhadores que adotarem a nova escala 5×2, garantindo que o descanso semanal não seja limitado por dificuldades financeiras de locomoção.
Financiamento via emendas parlamentares
Para viabilizar a tarifa zero, o Executivo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto prevê que 26,8% do valor total das emendas parlamentares impositivas — individuais e de bancada — sejam destinados ao custeio do transporte coletivo urbano em feriados e fins de semana. Estimativas da Secretaria de Comunicação Social indicam que o montante alcançaria cerca de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões previstos no orçamento.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente justificou a importância da iniciativa: “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”.
A transição para a jornada de 40 horas
A proposta de gratuidade acompanha o cronograma de redução da carga horária semanal. O plano prevê o corte das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, com uma nova redução para 40 horas semanais prevista para dezembro de 2027.
Ao defender as mudanças, Lula rebateu críticas sobre o impacto econômico e destacou a necessidade de atualização das relações trabalhistas diante dos avanços tecnológicos:
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”.
Foco na produtividade e humanização
Além de reforçar o compromisso com a manutenção de direitos sociais, o governo aposta na valorização do bem-estar como motor de produtividade. Segundo o presidente, a mudança nas escalas de trabalho não prejudica os empregadores, mas traz benefícios operacionais:
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”.
O presidente enfatizou que a transição do modelo de trabalho é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”. O Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho foram orientados a monitorar de perto a implementação das novas regras.
