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Empresários cobram prazo maior para transição à escala de 42h semanais

Empresários pedem mais tempo para adaptação à escala 5x2 com 42 horas semanais

Representantes do setor produtivo reunidos na Câmara dos Deputados declararam não ser opositores às modificações nas jornadas de trabalho, mas alertaram que o cronograma estabelecido é excessivamente exíguo para a adaptação das empresas.

Preocupações com o cronograma e impactos econômicos

O debate foi organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e contou com a condução do coordenador do grupo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Na abertura do encontro, o parlamentar manifestou apreensão regarding os reflexos do pacote de ajuste fiscal sobre as companhias.

A entrada em vigor da emenda constitucional 141, que estabelece a escala 5×2, está agendada para o dia 16 de dezembro. A partir desta data, a carga horária laboral será reduzida para 42 horas semanais, com nova diminuição prevista para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Desafios operacionais e carência de profissionais

De acordo com o empresariado, o cenário atual já é marcado por escassez de mão de obra e elevação de despesas, sendo que determinados ramos produtivos demandam períodos extensos de capacitação antes que o colaborador assuma suas funções de forma autônoma.

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Thiago do Val, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ressaltou que a preparação de um funcionário no setor pode demandar até doze meses. Ele também pontuou críticas ao encarecimento financeiro decorrente do projeto de ajuste fiscal em análise no Congresso (PLP 299/26), que prevê a diminuição de compensações tributárias para o próximo ano.

“O privado também precisa de previsibilidade e tempo para se adaptar às trocas. Não é uma questão de resistência à mudança da norma. É uma questão de você ter segurança, implementar isso com segurança, não só para o empresário. Neste caso, nós estamos falando da segurança do próprio trabalhador”, afirmou.

Situação no transporte e impacto na educação

Pela perspectiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT), representada pelo assessor de Relações do Trabalho Brunno Contarato, mais da metade das companhias de transporte urbano enfrentam vacâncias em aberto sem conseguir contratações. A estimativa da organização é que, com a chegada das 40 horas semanais no final de 2027, o setor precisará admitir 240 mil novos empregados para sustentar a operação vigente.

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Em contrapartida, vozes contrárias às alterações também se fizeram presentes, a exemplo de Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

“Ninguém vai ficar em casa, como o governo pensa. ‘Ah, vai ficar em casa, vamos descansar, vamos ver a família. Não, vai todo mundo procurar uma carga horária extra em outra escola”, disse ela.

O debate ainda é cercado por indefinições jurídicas, visto que a emenda constitucional permanece sob análise no Supremo Tribunal Federal. Enquanto o Executivo emitiu decreto regulamentador, novas legislações ainda devem ser discutidas para atender particularidades de segmentos específicos e conceder maior flexibilidade aos pequenos negócios.