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MinC lança consulta pública para definir diretrizes da Lei Rouanet em 2027

MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027

O Ministério da Cultura deu início nesta sexta-feira (13) a um processo de escuta social voltado para a reformulação das diretrizes que vão guiar o principal mecanismo de incentivo federal no país. A iniciativa busca receber propostas de produtores, avaliadores, patrocinadores e da população em geral para atualizar o marco regulatório do setor.

Como funciona a participação social

A consulta pública foi disponibilizada na plataforma Brasil Participativo e aceitará contribuições pela internet até o dia 30 de novembro. O objetivo é “democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal” à cultura, conforme divulgado pela pasta governamental.

Impacto na próxima instrução normativa

Todas as sugestões, críticas e ponderações enviadas servirão de base para a criação de um novo ato administrativo. Este documento vai substituir a atual Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, definindo os parâmetros operacionais da Lei Rouanet para o ano de 2027.

Regras abrangidas pelo fomento

O texto normativo passa por revisões periódicas e regulamenta todas as etapas do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, vinculado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura. Isso inclui desde a apresentação e seleção de propostas até o monitoramento, a prestação de contas e a avaliação final dos resultados alcançados.

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A titular da pasta ressaltou a importância da mobilização popular no processo de construção das normas que impactam o setor artístico nacional. “A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota.

Para enviar sugestões, os interessados devem entrar na página oficial da consulta dentro da plataforma Brasil Participativo, analisar a minuta e utilizar as ferramentas interativas de texto ou formulário para sugerir inclusões, alterações ou exclusões. O sistema também permite avaliar e comentar propostas de outros cidadãos antes do encerramento do prazo, em 30 de novembro, quando os técnicos do ministério iniciarão a análise para a publicação do texto definitivo que vigorará em 2027.