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Governo prepara novas medidas contra o casamento infantil

Governo terá novas ações para combater casamento infantil

O poder público federal planeja lançar, entre 2026 e 2027, um conjunto de diretrizes voltadas ao combate da violência sexual associada às uniões precoces. O protocolo incluirá ações preventivas em colégios e postos de saúde, maior rapidez no tratamento de denúncias e o treinamento de agentes da rede de apoio.

Anúncio internacional e panorama nacional

A revelação das medidas ocorreu em Manila, nas Filipinas, durante o encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. No país, o casamento civil é vetado para menores de 16 anos desde 2019.

Apesar da proibição legal, levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, em 2022, mais de 34 mil indivíduos com idades entre 10 e 14 anos viviam em algum formato de união conjugal no território nacional, sendo 77% do total composto por meninas. O principal objetivo do protocolo é justamente detectar essas situações informais com menores de 14 anos, prática que a legislação brasileira classifica como estupro de vulnerável.

Fluxo de denúncias e capacitação profissional

O plano busca aperfeiçoar os mecanismos de recebimento e encaminhamento de queixas feitas por canais como o Disque 100 e conselhos tutelares, com a meta de impedir que tais ocorrências sofram naturalização ou sejam encerradas sem apuração adequada.

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Para alcançar esse resultado, o projeto contempla o preparo de conselheiros tutelares, assistentes sociais, professores e servidores da saúde, permitindo que reconheçam indícios de casamentos precoces e prestem atendimento sem causar nova vitimização.

Integração de setores públicos

A estratégia pretende unificar esforços entre os setores de saúde, educação, segurança pública e justiça, garantindo celeridade nas denúncias e suporte social e psicológico para a vítima, enquanto o responsável sofre as punições cabíveis.

Na vertente da saúde, as metas abarcam o preparo de 10 mil profissionais até o ano de 2028 e a expansão de iniciativas preventivas nas instituições de ensino público. O planejamento ainda contempla o reforço no suporte psicológico, a ampliação de abrigos e o aprimoramento da proteção voltada a populações indígenas infantojuvenis.

Por fim, a gestão federal aguarda que a Câmara dos Deputados dê andamento a um projeto de lei que invalida formalmente qualquer união civil abaixo dos 16 anos, exigindo políticas continuadas nos setores de assistência, saúde e educação.