O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na manhã desta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A publicação oficial vai estabelecer as diretrizes para a transição do modelo atual para a nova jornada 5×2 no país.
Tramitação e aprovação no congresso
A iniciativa ocorre após o avanço da proposta no Poder Legislativo. Em abril deste ano, o presidente formalizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei sobre o assunto. No Senado, a matéria obteve expressiva aprovação com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também recebeu amplo apoio dos deputados na Câmara.
Novas regras e período de transição
Com a extinção da antiga escala, o empregado passa a ter direito a dois dias semanais de descanso remunerado, respeitando o limite máximo de 5 dias de trabalho por 2 de folga, sem nenhuma diminuição nos salários. Paralelamente, o limite da carga horária semanal cairá de 44 para 40 horas, contando com um prazo de transição fixado em 14 meses.
Impacto na vida dos trabalhadores e na economia
O objetivo principal da alteração é proporcionar maior disponibilidade de tempo para convívio familiar, lazer, educação, cultura e repouso, o que também deve gerar reflexos positivos diretos sobre a produtividade. A medida abrangerá empregados de variados ramos da economia, com destaque para os setores de serviços, comércio, logística e indústria.
Dados de um levantamento conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego mapearam a jornada de 44,7 milhões de cidadãos em todo o território nacional. Desse universo, aproximadamente um terço está inserido no modelo 6×1, o que representa um contingente de 14,9 milhões de profissionais que serão diretamente beneficiados pela implantação do novo formato 5×2.
