As comissões permanentes da Câmara dos Deputados já aprovaram convites para 21 dos 37 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal alvo dos pedidos é o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), convidado para 3 comissões.
Aliados do governo na Câmara agiram para articular acordo e evitar convocações, em que a presença é obrigatória. No caso dos convites, os ministros podem recusar ou adiar o chamado, mas arriscam se indispor com o Congresso. Só na Comissão de Segurança Pública foram 20 pedidos de convocação de Dino –convertidos em convites.
As datas para os ministros comparecerem não são determinadas pelas comissões, dependem da agenda dos convidados. Por isso, nem todos têm ainda uma definição de quando devem ir à Câmara. No caso de Dino, as datas previstas foram parte do acordo costurado por aliados do governo para evitar uma convocação.
O ministro deve comparecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 28 de março para falar de diferentes tema: os atos de 8 de Janeiro; os decretos relacionados a armas de fogo; e a visita ao Complexo da Maré (RJ), no Rio de Janeiro. Depois, deve participar de reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Fiscalização e Controle em 11 de abril.
O número de ministros convidados ainda deve aumentar já que as comissões iniciaram os trabalhos recentemente e nem todas realizaram reuniões para votar propostas. Na próxima semana, por exemplo, um convite para a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Além dos ministros, os deputados também querem ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite ao chefe da autoridade monetária e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tratar da política econômica. No Senado, em 14 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou convite para Campos Neto sobre o tema.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram o tom das críticas ao Banco Central e ao presidente da instituição, depois da divulgação da manutenção da taxa de juros atual.
OPOSIÇÃO AGE
As comissões comandados pelo PL, que é oposição ao governo e tem a maior bancada da Casa, aprovaram convites para 8 ministros. No caso da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), 4 ministros foram convidados.
O colegiado tem prerrogativa para convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos e foi a 1ª escolha da sigla na divisão do comando das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Segurança Pública também aprovou convites para 4 integrantes da equipe ministerial.
Entre os requerimentos aprovados, ao menos 3 convites podem representar espaços para a oposição confrontar ministros de Lula sobre assuntos que repercutiram e desgastara a imagem do governo, como:
Flávio Dino para falar sobre a atuação governo antes e depois dos atos 8 de Janeiro; Daniela Carneiro (Turismo) para esclarecer suposta ligação com milícias; e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) para detalhar invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Um não comparecimento nas datas pré-estabelecidas pode resultar em uma investida mais dura da oposição, que pode voltar atrás e tentar aprovar uma convocação. Seria um cenário negativo para o Planalto, que tenta consolidar uma base de apoio no Congresso.
PRAXE
A maioria (15) dos requerimentos a outros ministros propõem ouvir as prioridades dos ministérios para 2023. No início de cada ano, convites para explicações sobre as ações do Executivo são comuns.
Em algumas comissões, aliados do governo se anteciparam em pedir a presença de ministros para falar dos programas e ações de cada pasta. É o caso da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que convidou a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana.
Poder 360