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Sessão solene na Câmara celebra seis décadas do fundo de garantia

Gestão compartilhada com trabalhadores garante vitalidade ao FGTS, diz ministério

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 60 anos nesta terça-feira (17) durante uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. Proposta pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), a solenidade reuniu autoridades e representantes da sociedade para debater a relevância histórica do Fundo, além de manifestar preocupação com projetos legislativos que possam ameaçar a sustentabilidade de seus recursos.

O papel estratégico e o patrimônio acumulado

A solenidade teve início com a exibição de uma mensagem gravada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também preside o Conselho Curador do FGTS. O ministro enfatizou a relevância do Fundo na blindagem dos trabalhadores e no avanço do país. O FGTS impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. Viva o Fundo, que há seis décadas contribui para construir um país mais justo, igualitário e próspero, afirmou o ministro.

Durante o evento, o secretário de Políticas do Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves, pontuou que o modelo de administração compartilhada — envolvendo empregadores, empregados e governo — assegura a longevidade da reserva, que hoje acumula R$ 871 bilhões.

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Esse tripé traz a característica de longevidade ao Fundo, que acumula, nesses 60 anos, um patrimônio de R$ 871 bilhões. É um colegiado que toma todas as decisões sobre o FGTS, que ainda dispõe de um agente operador, a Caixa Econômica Federal, ressaltou o secretário.

Impacto na habitação e assistência em emergências

O secretário do MTE lembrou ainda que o capital acumulado já viabilizou a construção de 11 milhões de moradias no Brasil, sendo 2,9 milhões entregues durante os quatro anos do governo Lula. Ele também mencionou a liberação de R$ 6,5 bilhões no mesmo período por meio do saque calamidade, voltado a atender populações afetadas por desastres naturais.

Defesa contra mudanças legislativas

A necessidade de blindar o patrimônio contra alterações que prejudiquem sua estabilidade foi um dos motes centrais dos convidados. Representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Ferreira criticou propostas que ameaçam o Fundo e reforçou sua verdadeira finalidade.

O FGTS não é complemento de renda, é um pecúlio. Esse dinheiro, bem gerido, beneficia o trabalhador indiretamente e também diretamente nos seus momentos de dificuldade, como o desemprego. Por isso, precisamos proteger o Fundo de muitos projetos de lei que acabam com a sustentabilidade do FGTS, declarou.

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Investimentos e infraestrutura nacional

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, classificou o Fundo como um dos maiores patrimônios institucionais brasileiros e enfatizou o princípio da solidariedade que rege a ferramenta, destacando que é importante o papel do Legislativo para atuar no sentido de proteção do Fundo.

Na mesma linha, Mário Sérgio Telles, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que cerca de 60% dos investimentos realizados com verbas do FGTS são direcionados aos setores de habitação e infraestrutura, consolidando a poupança do trabalhador como alavanca para o crescimento nacional.

A celebração dos 60 anos do FGTS evidenciou que a preservação desse instrumento de proteção social depende de uma administração rigorosa e do diálogo contínuo entre os poderes e a sociedade para assegurar sua função no desenvolvimento econômico e social do país.