Search

Governo brasileiro cria sistema nacional de satélites de defesa

Governo do Brasil institui sistema nacional de satélites de defesa e comunicação

O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (17) a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas por intermédio do Decreto nº 13.167, veiculado no Diário Oficial da União. O projeto foi estruturado para suprir as demandas de órgãos voltados à segurança nacional e de outras divisões governamentais, com foco em telecomunicações sigilosas e na expansão da capacidade tecnológica brasileira no setor.

Origem do projeto e o primeiro satélite

A formulação da iniciativa decorre do Relatório Final do Grupo Técnico nº 21, elaborado no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). O documento recebeu aprovação oficial durante reunião plenária mediante a Resolução CDPEB nº 30, datada de novembro de 2024.

O arranjo englobará equipamentos espaciais que sejam concebidos, construídos, montados, postos em órbita e gerenciados por iniciativa do Estado. Como marco inicial, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) será o pioneiro a integrar oficialmente a nova rede.

Estrutura de governança e transferência tecnológica

A gestão do programa contará com a participação ativa da Agência Espacial Brasileira (AEB), que integrará o grupo-executivo incumbido de prestar suporte técnico e consultivo ao comitê diretor. O colegiado também reunirá representantes de pastas ministeriais como Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

LEIA TAMBÉM  Prefeito Allyson comemora aniversário com o povo no Sítio Chafariz

Órgãos envolvidos na operação

Completam a lista de instituições participantes o Comando da Aeronáutica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Telebras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as obrigações designadas à AEB está a formulação de um plano voltado à absorção e transferência de tecnologia, visando fortalecer a indústria aeroespacial do país.

A regulamentação estabelece ainda que a administração dos engenhos espaciais com finalidade dupla — isto é, empregados tanto em pautas civis quanto militares — ficará sob responsabilidade conjunta da Telebras e da pasta da Defesa, operados por intermédio da Aeronáutica, consolidando uma política de autonomia e segurança para as telecomunicações governamentais.