Uma nova nota técnica voltada para apoiar o encerramento humanizado de lixões no país foi lançada recentemente pelo Projeto Promoção da Economia Circular para uma Transição Econômica Socioecológica (PromEC). O material compila dados, estudos e experiências práticas para auxiliar gestores públicos no enfrentamento de um dos maiores problemas ambientais e sociais do território brasileiro.
O cenário dos resíduos sólidos e os desafios nacionais
O levantamento aponta a real dimensão do problema a partir de números oficiais. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2024 e publicados em 2025, o Brasil contava com 1.509 lixões registrados, enquanto 1.492 municípios utilizavam essa forma inadequada de disposição final de rejeitos. A Região Nordeste liderava o índice com 48% dos locais mapeados, seguida pelas regiões Norte e Centro-Oeste.
Além disso, o estudo chama atenção para a composição dos resíduos sólidos urbanos, onde os materiais orgânicos representavam 45,5% do total. Por isso, o documento enfatiza a urgência de expandir a coleta seletiva, incentivar a compostagem, implementar a logística reversa e garantir que apenas os rejeitos sem possibilidade de reaproveitamento sejam enviados aos aterros sanitários.
Inclusão social e a participação de catadores
Um dos pilares defendidos pela publicação é a dimensão social durante a transição. O texto reforça a necessidade de incluir e contratar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, garantindo segurança laboral e novas oportunidades de geração de renda. Como modelo de sucesso, o estudo destaca o fechamento do lixão da Estrutural, no Distrito Federal, que uniu capacitação profissional, infraestrutura adequada e forte articulação institucional.
Diretrizes e articulação para políticas públicas
Para estruturar o processo de encerramento, a publicação se baseia em diretrizes federais e em instrumentos como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos (Planaro) e metas do Plano Clima. O texto também aponta que a criação de consórcios públicos e a regionalização dos serviços são fundamentais para garantir a viabilidade financeira e operacional dos municípios.
Produzida pela consultoria Upcycle a pedido da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a nota técnica reforça que superar o descarte irregular exige cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, além de financiamento contínuo. Dessa forma, o país avança em direção a uma gestão de resíduos mais eficiente, sustentável e alinhada aos princípios da economia circular.
