O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública sobre a minuta de instrumento normativo que dispõe sobre os procedimentos de tombamento e de rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material. O texto vai substituir a Portaria Iphan nº 11, de 1986, hoje em vigor. As contribuições podem ser enviadas a partir de hoje 10 de novembro a 25 de novembro de 2026, período de 15 dias.

O Iphan quer receber sugestões de cidadãos, pesquisadores, instituições públicas e privadas e demais interessados antes de publicar a norma definitiva.

Como participar

A participação é feita por formulário eletrônico na Plataforma Participa + Brasil, neste endereço eletrônico .

Dúvidas sobre a consulta podem ser enviadas para o e-mail cgid@iphan.gov.br.

Após o encerramento do prazo, o Iphan fará a análise e a consolidação das manifestações recebidas. Depois disso, divulgará o resultado da consulta, as respostas às contribuições apresentadas e a versão final do instrumento normativo.

Uma norma anterior à Constituição de 1988

A proposta busca suprir uma lacuna institucional. A Portaria nº 11/1986 foi elaborada antes da Constituição Federal de 1988 e não contempla de forma adequada a complexidade do patrimônio cultural brasileiro nem os avanços das políticas públicas de preservação nas últimas décadas.

O novo normativo pretende consolidar e detalhar procedimentos que o Instituto já adota na prática, conferindo mais segurança jurídica, transparência e uniformidade à condução dos processos de tombamento.

O que muda

Entre as principais inovações da minuta estão:

· definição das categorias de bens culturais passíveis de proteção e de seus respectivos conceitos;

· detalhamento das etapas de instrução e análise dos processos;

· fortalecimento dos mecanismos de participação social;

· diretrizes para a realização de estudos técnicos e para a delimitação de áreas de entorno.

O texto também disciplina os procedimentos de tombamento provisório em caráter emergencial, de rerratificação de tombamentos e de gestão do acervo processual da instituição.

Transparência e participação social

A consulta integra o compromisso do Iphan com a transparência, a participação social e o aperfeiçoamento contínuo de seus instrumentos normativos. O objetivo é construir uma regulamentação mais atualizada, objetiva e adequada aos desafios contemporâneos da preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Serviço

Consulta pública: procedimentos de tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material Período para contribuições: de 10 a 25 de novembro de 2026 Onde participar: Plataforma Participa + Brasil Contato: cgid@iphan.gov.br