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Previdência social debate mudanças no nexo técnico e abre consulta

Ministério quer aprimorar nexo técnico previdenciário e abre consulta pública

O Conselho Nacional de Previdência Social debateu, nesta terça-feira (17), em Brasília, durante a sua 331ª Reunião Ordinária, temas fundamentais para o futuro dos segurados e a gestão de benefícios no país.

Atualização metodológica do NTEP

Um dos principais destaques do encontro foi a apresentação sobre o Aprimoramento da Metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). A iniciativa visa modernizar a ferramenta de reconhecimento entre as atividades laborais e os afastamentos de funcionários, acompanhando as recentes evoluções do mercado de trabalho e da ciência.

Para garantir a eficácia das alterações, o governo abriu uma consulta pública com a finalidade de coletar propostas e opiniões da sociedade civil antes da formatação final do texto.

“Esperamos receber contribuições de entidades representativas, trabalhadores, empregadores, pesquisadores, especialistas em saúde do trabalhador, órgãos governamentais e de todos os cidadãos interessados. A participação social é essencial para dar conhecimento à proposta e oportunizar o envio de sugestões”, diz a diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Campos.

Entenda o funcionamento da ferramenta estatística

O NTEP atua como um mecanismo estatístico-epidemiológico capaz de relacionar a atividade econômica exercida pela empresa — com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — e o problema de saúde que gerou a incapacidade laboral do empregado.

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Arrecadação com a folha de pagamentos do INSS

Durante a sessão, os conselheiros receberam dados técnicos referentes aos pregões da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social. Desde 2009, a administração repete o modelo em que a gestão dos repasses é transferida para a rede bancária.

Naquele ano inicial, 10 instituições financeiras assumiram o serviço. Já no pregão realizado em 2024, o montante saltou 140%, atingindo um total de 24 empresas parceiras.

Essa operação gera receita relevante sem custos para os cofres públicos, visto que as próprias instituições realizam aportes financeiros à Administração para administrar os repasses. Entre 2010 e 2024, o montante arrecadado chegou a R$ 36,7 bilhões. Somente no período de janeiro a novembro de 2026, a entrada de recursos alcançou R$ 7,95 bilhões. O atual ciclo de contratos do primeiro pregão da folha encerra em 31 de dezembro de 2029, quando ocorrerá uma nova licitação.

Balanço positivo na Ouvidoria do INSS

O colegiado também analisou um panorama detalhado sobre o atendimento ao cidadão. Entre janeiro e setembro, o volume total de reclamações registradas na Ouvidoria do INSS sofreu uma retração de 32%, recuando de 39.686 para 26.875 manifestações, o que representa o menor patamar histórico da série.

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O destaque positivo ficou por conta das queixas relacionadas à demora na análise de requerimentos, que despencaram mais de 80%, caindo de 14.482 para 2.882 ocorrências no mesmo intervalo comparativo.