A implementação de novas diretrizes para a liberação do seguro-defeso proporcionou uma economia de R$ 2,2 bilhões para o orçamento federal. Desde o final de 2025, a gestão do benefício passou a adotar critérios mais rigorosos de verificação, resultando no repasse de R$ 6,1 bilhões para profissionais da pesca artesanal em quase quarenta lotes de pagamento até novembro de 2026.
Novos critérios e cruzamento de dados
O aperfeiçoamento na análise dos pedidos envolveu a checagem cruzada com diferentes registros oficiais, o que possibilitou detectar situações irregulares como empregos formais ativos, registros de óbito e participação em empresas. Além disso, passaram a ser exigidas a regularidade no CPF e no Registro Geral da Atividade Pesqueira, junto à comprovação de recolhimento previdenciário e notas de comercialização do pescado.
“Adotamos novos mecanismos de controle e cruzamento de informações, com o objetivo de tornar a análise mais segura, qualificar a concessão do benefício e assegurar que os recursos sejam destinados aos pescadores que efetivamente atendam aos requisitos legais”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Principais motivos de impedimento
O cruzamento exclusivo com o banco de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira bloqueou mais de 108 mil pedidos, gerando uma retenção financeira superior a R$ 634 milhões. Outras barreiras importantes envolveram a constatação de vínculo empregatício formal e a ausência de provas sobre a continuidade da atividade profissional.
Ações presenciais nos estados
Uma estratégia de coleta complementar de dados ocorreu de forma presencial nos estados nordestinos e nortistas com maior volume de pedidos, como Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí. A ausência de trabalhadores na convocação e a identificação de respostas incompatíveis com a lei somaram quase 94 mil requerimentos barrados, poupando mais de R$ 550 milhões ao erário.
Atualmente, o país contabiliza quase 1,9 milhão de profissionais da pesca artesanal cadastrados, com forte concentração nas regiões Norte e Nordeste. O estado paraense lidera o ranking nacional de registros oficiais, seguido de perto pelo Maranhão, Bahia e Amazonas, evidenciando onde se concentra a maior demanda pelo auxílio financeiro durante o período de defeso.