A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (31) projeto de lei que torna Mossoró a capital da cultura do Estado. A matéria foi proposta pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PL) e teve relatoria da deputada Isolda Dantas (PT).
“É muito legítimo que seja aprovada a proposta. Temos fatos históricos importantes, a invasão do bando de Lampião, o fim da escravatura, o voto feminino, são muitos fatos maravilhosos que a arte conseguiu eternizar. Mossoró também recebeu notícia recente que receberá o Centro Cultural do Banco do Nordeste, no Teatro Lauro Monte. A cidade estará na rota nacional das grandes produções”, disse a relatora.
Para o autor da matéria, muitos municípios têm dificuldades em manter “sua representatividade” ao longo do tempo. “A história deve ser sempre trabalhada. A cidade de Mossoró merece esse título, é digno para os muitos pais de família que sobrevivem da cultura na cidade”, disse o parlamentar.
Na abertura da reunião, dois ofícios foram aprovados por unanimidade para a realização de uma audiência pública. O primeiro, proposto pela Universidade de Brasília, visa debater temas relacionados a atuação eficiente e moderna no âmbito da educação pública. O segundo, com o objetivo de abordar violações de direitos fundamentais nas obras do Chapadão e nas dunas da Praia das Minas, em Pipa, por iniciativa do Movimento Todos pelo Chapadão. As datas ainda serão definidas.
O colegiado ainda aprovou matéria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece como Patrimônio Histórico, Cultura, Turístico Imaterial do Estado o “Verdão da Gente”, realizado no município de Pedra Grande. Também deu aval a inclusão da Moto Romaria dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada anualmente em setembro, como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN. Este por proposição do deputado estadual José Dias (PSDB).
Já de autoria do deputado Luiz Eduardo, está aprovada pela Comissão a proposta para incluir a Festa de Nossa Senhora da Conceição de Maxaranguape como Patrimônio Cultura, Imaterial, Histórico e Religioso. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovada a matéria que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada em São Tomé. Já do ex-deputado Kelps Lima (SDD), foi aprovado como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico as Irmandades dos Negros do Rosário e as Festas do Rosário do Seridó.
De iniciativa do líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, foram aprovados os nomes de Professor João Maria Campos para a Central do Cidadão de Nova Cruz; de Maria do Carmo Ferreirão ao Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado em Jardim de Piranhas; e de Monsenhor João Penha Filho para o Campus do IERN de Touros. Outra de Ubaldo aprovada foi a instituição da Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes.
Presidente da Comissão, a deputada Divaneide Basílio viu a aprovação de dois projetos de sua autoria. O primeiro institui o Dia Miguel Otávio de Enfrentamento ao Racismo e Genocídio contra as Crianças e Adolescentes Negros, que ocorrerá no dia 2 de junho de cada ano. O segundo define a Rota da Fé e das Tradições Religiosas no Estado.
A Comissão também concordou com a inclusão no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia e Discalculia e a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). As duas matérias apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT).
Propostos pelo deputado Taveira Júnior (União), o colegiado aprovou a criação do “Mês da Primeira Infância”, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças de até 6 anos; e o Programa RN Nômade Digital.
De Kleber Rodrigues (PSDB), a Comissão concordou com a obrigatoriedade de sala de estabilização sensorial para pessoas neurodiversas. Do mesmo parlamentar, também passou pelo colegiado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 3 e doença celíaca nas escolas da rede pública.
Do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a Comissão aprovou a inclusão no calendário oficial do RN o “Dia do Terceiro Setor”. E de autoria do deputado Nelter Queiroz (PSDB), foi aprovado o nome de Edimar Vieira de Almeida para o Campus do IERN de Campo Grande. Da deputada Terezinha Maia (PL), a Comissão aceitou projeto que torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado. Por fim, um título de cidadã Norte-Rio-Grandense foi aprovado.