O Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2024 está aprovado, em primeiro turno, com 321 emendas. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão de hoje (31). As próximas etapas são a votação em segundo turno, dia 8 de novembro, e a leitura da redação final, dia 14 do mesmo mês.
Tramitando na Câmara como Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023, o Orçamento para 2024 é estimado em R$ 1 bilhão e 141 milhões. As emendas objetivam aperfeiçoar a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois reservam recursos para ações até então não previstas. Muitas delas são sugeridas por entidades sociais.
Das 321 emendas aprovadas, 320 são impositivas (de execução obrigatória). A outra fez alteração ao texto do Projeto de Lei. Na discussão que antecedeu a aprovação do projeto, vereadores destacaram o quantitativo de emendas aprovadas.
Histórico
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), o vereador Marckuty da Maísa (Solidariedade) ressaltou a análise de 365 e aprovação de 321 delas.
“É histórico na Câmara Municipal. Isso demonstra uma evolução e maturidade do Legislativo. Fomos às secretarias procurar os entendimentos para avançar no maior número de emendas. Ficou uma peça orçamentária muito boa”, avaliou, ao também parabenizar a gestão Allyson Bezerra, autora do projeto.
Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) cumprimentou os parlamentares e técnicos pelo trabalho na COFC. “É um momento a ser comemorar. Se olharmos a história da Câmara, nunca tivemos tantas emendas impositivas aprovadas. Serão diversas entidades a serem beneficiadas”, complementou.
Já o vereador Pablo Aires (PSB) frisou que, identificados problemas em emendas, houve disposição para consertá-las e, posteriormente, aprová-las. “Isso mostra um amadurecimento da Casa. Muitas instituições serão beneficiadas, como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer”, exemplificou.
Por fim, a vereadora Carmem Júlia (MDB) também cumprimentou os pares pela aprovação das emendas, mas reforçou a cobrança ao Executivo pelo pagamento das emendas. “Nada adianta serem 100% aprovadas pela Câmara e não serem executadas pela Prefeitura. A execução é que vai beneficiar nossa cidade e a população”, observou.