Em sessão extraordinária amanhã (12), às 15h, a Câmara Municipal de Mossoró votará o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. A proposta reajusta vencimentos, plantões e remunerações de agentes públicos da Prefeitura.
A sessão extraordinária foi convocada por meio do Ato da Presidência n° 23/2023, assinado hoje pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim.
Enviado ao Legislativo nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 30/23 incrementa o salário do servidor em até 20%, segundo a Prefeitura.
A matéria legislativa prevê reajuste para servidores da Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, fiscais de controle ambiental e auditores fiscais.
A votação é considerada urgente, para a Prefeitura pagar os reajustes ainda na folha de dezembro.
Agenda
A Câmara convocou a sessão extraordinária para as 15h, porque também amanhã, mas às 9h, realizará sessão solene em celebração à Santa Luzia.
Promovida anualmente, a solenidade compõe o calendário oficial dos festejos da padroeira de Mossoró.