CNM se posiciona contra reajuste do piso salarial de professores em 2023; aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras

Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.

A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.

O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).

Fundeb

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