A Prefeitura de Mossoró sancionou a lei que concede novo reajuste salarial, de 3,62%, aos professores da Rede Municipal de Ensino. A publicação consta na edição desta sexta-feira (23), do Diário Oficial de Mossoró (DOM). O projeto havia sido enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no início deste mês. Com a sanção, a atual gestão consolida aumento de 37,29% para o magistério em quatro anos.
Conforme a Lei Complementar n.º 212, de 23 de fevereiro de 2024, o piso dos professores para 40h em Mossoró passa a ser R$ 5.532,14, com pagamento retroativo a 1º de janeiro deste ano. Em comparação, o piso nacional estabelecido pelo Governo Federal para 2024 é de R$ 4.580,57.
A concessão do reajuste de 37,29% em quatro anos de gestão reforça o compromisso da Prefeitura de Mossoró no fortalecimento da política de valorização dos profissionais da Educação do Município, trabalho que contempla não apenas aumento salarial, mas também melhores condições de trabalho, com mais de 20 unidades de ensino completamente revitalizadas, salas de aula climatizadas e em processo de climatização, entre outros avanços.
Destaca-se também o novo concurso público com vagas para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME). O último certame para a área havia sido realizado há 10 anos. O concurso lançado pela atual gestão disponibiliza mais de 100 vagas imediatas, além de 560 vagas para cadastro de reserva.
Pela primeira vez, a Educação de Mossoró realiza concurso com vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e Profissional de Apoio à Educação Inclusiva. Também estão sendo oferecidas oportunidades os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física), além de vagas para supervisor escolar e nutricionista.