A equipe do governo de transição, liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), sugeriu ao futuro chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a revogação de 20 atos, entre decretos, portarias e resoluções do governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, é sugerida a revisão de outras 41 medidas.
No total, são 63 intervenções em medidas tomadas pelo Executivo. Isso quer dizer que não necessitam de autorização do Congresso.
Há sugestões de supressões em 9 áreas. Os principais alvos são as medidas que flexibilizaram o acesso a armamentos e as ligadas à política ambiental. Cada uma teve 8 sugestões de revogação de decretos, portarias e resoluções, sejam totais ou parciais.
Eis as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões:
- política de armas;
- meio ambiente;
- sigilo;
- desestatização;
- direitos sociais e econômicos;
- infância e juventude;
- cultura;
- igualdade racial;
- e participação social.
“As propostas de providências imediatas podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos do Presidente da República nos primeiros dias após sua posse, em formato de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União“, diz trecho do documento.
