Especialistas ouvidos pela CNN criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a advogada Gisele Soares, a proibição dos jornalistas de falarem sobre o assunto, sob pena de multa, é equivocada. “Há uma previsão de que a emissora vá cometer delitos e já se impõe que ela, de antemão, se abstenha. É justamente aí que fica esse incômodo, a sensação de censura”, colocou.
A pedido da Coligação Brasil da Esperança — do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva —, foram concedidos, nesta quarta-feira (19), três direitos de resposta ao petista por falas feitas por jornalistas da emissora.
O pedido diz que comentaristas da emissora teriam proferido falas de conteúdo ofensivo e divulgado informações retiradas de contexto desfavoráveis ao ex-presidente. Também foi decidido que os jornalistas não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Ainda segundo Gisele Soares, a ação também pode causar “receio” em outras emissoras, acrescentando que a liberdade de informação deve ser defendida.
“Estamos diante de um momento que precisamos defender sempre a liberdade de informação. Todo veículo que sofre algum tipo de limitação, ainda mais nesse caso, uma limitação preventiva, fica com um receio e causa receio em outras emissoras também”, afirmou a advogada à CNN.
Richard Campanari, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), concorda.
“Reconheço que espaço para entrevista ou resposta sobre os temas devem ser garantidos ao candidato do PT, mas daí a fazer de críticas jornalísticas o instrumento de cerramento do debate, me parece um pouco demais”, disse.
“Não me parece que a emissora tenha recusado entrevistar o candidato ou lhe abrir espaço nos programas. Ao contrário, o que vemos é a negativa mais do que pública do candidato petista em comparecer na emissora”, acrescentou.
O advogado colocou ainda que a “liberdade do jornalista não é absoluta”, mas é preciso zelar pela igualdade de tratamento. “A cobertura e a crítica jornalística não estão impedidas no período eleitoral. O que veículos e canais de comunicação precisam garantir é um espaço paritário aos candidatos. Precisamos de paridade de condições e tratamento, o que a Jovem Pan tem garantido a olhos vistos, na minha avaliação”, disse.
CNN Brasil
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