A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) expressa profunda preocupação com os constantes atrasos nos repasses das verbas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), essenciais para a manutenção do transporte escolar. Às vésperas de iniciar mais um ano letivo, a Femurn salienta a urgência de que os municípios regularizem as prestações de contas das cotas recebidas. Tal medida visa consolidar o montante exato da dívida, que se aproxima dos R$ 15 milhões, segundo levantamento recente da federação.
A situação torna-se ainda mais crítica ao observar que, apesar de diversas reclamações por parte de municípios adimplentes, alguns ainda não efetuaram as devidas prestações de contas. Frente a este cenário, a Femurn cobra do Governo do Estado a regularização imediata dos repasses, para que não haja prejuízos ainda maiores aos alunos da rede estadual de ensino, que dependem deste serviço para acessar a educação.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, enfatiza: “Defender o municipalismo e as comunidades das nossas cidades é nosso dever. Esperamos que o Estado atenda nossa reivindicação, regularizando os repasses para não comprometer o direito à educação dos nossos estudantes.”
A inadimplência do Estado em relação ao PETERN não apenas fragiliza a execução do convênio, mas também deteriora a qualidade e eficiência do transporte escolar — um serviço vital para garantir o acesso à educação aos estudantes das regiões rurais e mais distantes.
Este tema de vital importância para a educação e o bem-estar dos alunos do Rio Grande do Norte seguirá sob o escrutínio da Femurn, que permanece comprometida em defender os interesses dos municípios e, por extensão, de todas as pessoas que vivem neles. Acrescentando que o convênio é bom para os municípios e excelente para os cofres do Estado, sendo essencial para o acesso à educação dos alunos da rede estadual.
Atenção: os municípios que não prestarem contas até o dia 29 de fevereiro de 2024, perderão o direito de cobrar o convênio dos anos anteriores.