A partir de janeiro de 2025, as empresas do Rio Grande do Norte deverão pagar uma cota adicional de 20%, uma medida aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do estado. A decisão foi tomada em uma votação marcada por controvérsias, que contou com dois votos de abstenção e ampla discussão entre parlamentares e representantes do setor produtivo.
De acordo com o Governo do Estado, a nova medida tem como objetivo principal aumentar a arrecadação estadual em um momento de desafios fiscais e orçamentários. Estima-se que o novo tributo trará um incremento significativo na receita estadual, destinado a áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Repercussão no setor empresarial
O anúncio da cota gerou preocupação entre empresários potiguares, que alegam já enfrentar uma alta carga tributária. Representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços argumentam que a medida pode resultar em aumento de custos, redução de investimentos e, possivelmente, demissões.
“Estamos preocupados com o impacto dessa medida sobre a competitividade das empresas do estado, especialmente em um cenário onde a economia local ainda está se recuperando dos efeitos da pandemia e da inflação”, declarou Marcos Medeiros, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) destacou a necessidade de diálogo. “Esperávamos que medidas de incentivo fossem priorizadas ao invés de aumento de custos para o setor produtivo”, afirmou José Lopes, representante da entidade.
Justificativa do Governo
Em nota, o Governo do Estado explicou que a criação da cota foi necessária para enfrentar o déficit fiscal que ameaça comprometer serviços essenciais. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a decisão não foi fácil, mas se tornou inevitável diante das dificuldades econômicas.
“Estamos atuando com responsabilidade para garantir que o estado continue funcionando plenamente. Essa arrecadação será revertida para investimentos em áreas que impactam diretamente a população, como a ampliação de hospitais e melhorias na educação pública”, afirmou a governadora.
A divisão na Assembleia Legislativa
A aprovação da medida foi marcada por divisões. Dos parlamentares presentes, dois optaram pela abstenção, enquanto os demais se posicionaram a favor, argumentando que a medida é crucial para equilibrar as contas públicas.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a falta de diálogo com o setor produtivo e os possíveis impactos econômicos. “Estamos penalizando quem gera emprego e renda no estado”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho.
Impactos previstos
Especialistas em economia avaliam que a medida pode trazer consequências mistas. Embora represente um alívio para os cofres públicos, ela pode gerar efeitos negativos, como a migração de empresas para estados vizinhos com cargas tributárias menores ou o fechamento de negócios locais, principalmente pequenas e médias empresas.
Próximos passos
O setor empresarial já articula ações para tentar reverter a medida. Entidades como a FIERN e a Fecomércio planejam se reunir com representantes do Governo do Estado e, se necessário, recorrer ao Poder Judiciário para questionar a constitucionalidade da cota.
Enquanto isso, a população do Rio Grande do Norte aguarda os desdobramentos dessa decisão e seus impactos no mercado de trabalho, nos preços de bens e serviços e na qualidade dos serviços públicos prometidos pelo governo.
Por Revista Acontece