leitura da mensagem anual da Prefeitura de Mossoró, feita pelo prefeito Allyson Bezerra, hoje (14), abriu oficialmente o ano legislativo de 2023 na Câmara Municipal de Mossoró. Em mais de uma hora de mensagem, o chefe do Executivo fez balanço dos primeiros dois anos de gestão e anunciou metas e novas ações administrativas.
A cerimônia, que inaugurou a revitalização do plenário da Câmara, reuniu vereadores e vereadoras, secretários e secretárias municipais, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, igrejas Católica e Evangélica, universidades, entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representação do empresariado, organizações do terceiro setor, entre outros (a).
Antes de passar a palavra ao prefeito Allyson, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, reiterou compromisso com um Legislativo firme, uma câmara municipal autônoma e cumpridora do seu papel com o povo mossoroense.
“Fazemos parte de uma casa plural, que ora concorda, ora diverge, mas que se une quando a finalidade é resolver os problemas do povo de Mossoró. E, com a confiança do povo e a graça de Deus, continuaremos imbuídos em 2023 no propósito de fazer de Mossoró um município mais justo, forte e acolhedor”, disse o vereador.
Na mensagem, Allyson Bezerra traçou paralelo do passado com o presente. “Evoluímos de uma situação de caos administrativo, fiscal, financeiro e previdenciário em 2020, para um conjunto eficaz de esforço em 2021 e 2022, que hoje nos permite compartilhar resultados”, disse, ao prestar contas de ações em todas as áreas da gestão.
Sublinhou avanços diversos e destacou os programas Mossoró Realiza, de planejamento estratégico, e Mossoró Cidade Educação, por ele considerado o maior programa de investimento em educação da história de Mossoró, e concluiu a mensagem, a considerar o atual ano de dedicação ainda mais plena à administração municipal;
“O ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses, e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, numa cidade cada vez mais forte e desenvolvida”, disse o prefeito.
Ao término da leitura da mensagem, o presidente Lawrence agradeceu a presença de Allyson Bezerra e dos demais presentes e convocou os vereadores e vereadoras para a primeira sessão ordinária deliberativa, nesta quarta-feira (15), às 9h, haja vista a sessão de hoje ter sido exclusivamente dedicada à mensagem do Executivo.
Íntegra da mensagem 2023 do prefeito Allyson Bezerra
Ao iniciarmos este Ano Legislativo, submeto à consideração desta Casa, em obediência aos preceitos legais, a Mensagem do Executivo do ano de 2023. Pela terceira vez, compareço a esta Câmara Municipal para trazer uma síntese do nosso trabalho em favor do povo de Mossoró. Esta mensagem apresenta um balanço das ações realizadas pela nossa gestão e metas para este ano que se inicia. 2023 será de muito mais trabalho e transformações na vida do nosso povo.
Aproveito esta honrosa oportunidade para reafirmar o meu profundo respeito ao Poder Legislativo e às demais instituições e entidades aqui presentes, estas que tão bem representam o conjunto da sociedade e a população mossoroense.
Chegamos a este momento por um caminho de muito trabalho para transformar Mossoró. Evoluímos de uma situação de caos administrativo, fiscal, financeiro e previdenciário em 2020, para um conjunto eficaz de esforço em 2021 e 2022, que hoje nos permite compartilhar resultados.
Avançamos na gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Mossoró, combinando o Plano de Redução de Despesas com o Plano de Gestão Eficiente de Receitas. Em 2022, pagamos R$ 80 milhões em débitos de gestões anteriores, com a Previdência, consignados e parcelamentos em bancos, folha de salários atrasados, precatórios e fornecedores.
Entre 2021 e 2022, já são 196 milhões de reais pagos de dívidas de gestões passadas. Tudo isso de acordo com o nosso plano de contas, para maximizar a gestão financeira. Mossoró tem hoje uma gestão fiscal eficiente, que respeita índices e limites legais.
Todas essas dívidas pretéritas penalizam o poder de investimento da cidade, assim como o Governo do Estado tem penalizado Mossoró e nossa gestão com dívidas milionárias com o município. Dívidas essas que fiz questão de detalhar em recente reunião com a Governadora do Estado em Natal. São R$ 69.748.623,00 de dívidas de repasses não realizados de ICMS e IPVA, obrigações constitucionais obrigatórias que somam ao caixa de recursos próprios do município. E são R$ 55.466.783,00 referentes a repasses de prestadores de serviços hospitalares como cirurgias oncológicas, cardíacas, leitos de UTI, exames complexos. Dívida essa da saúde que faz com que a Liga de Combate ao Câncer de Mossoró esteja passando por sérios problemas de continuidade dos serviços.
Peço o apoio desta Casa e das instituições aqui presentes para que reforcemos apelo ao Governo do RN, para tentarmos viabilizar o recebimento desses recursos. É dinheiro do nosso povo que faz muita falta à cobertura de importantes compromissos, mas acredito que contaremos também com a sensibilidade da Governadora nessa causa. Solicito, inclusive, que os senhores vereadores e vereadoras realizem audiências públicas com nossas equipes técnicas para conhecerem mais de perto esse gargalo financeiro, pois a falta desses recursos impede que o município possa avançar em pautas que necessitem aumento de recursos próprios.
Estarei sempre à disposição para o bom diálogo com todos os setores da sociedade e instituições representativas, pois acredito que é o melhor caminho para a construção política e social. Diálogo aberto e sem obstáculos. Assim, continuarei pautado na mesma linha de atuação que tive durante os dois primeiros anos de gestão, como o trabalho que fiz na semana anterior quando fui a Natal dialogar com a Governadora do Estado e em seguida em Brasília dialogar com os novos Ministros do Governo Federal e nos gabinetes da nossa Bancada Federal em busca de investimentos para Mossoró.
Conclamo essa Casa, mais uma vez, para que juntos possamos lutar pela destinação de uma emenda da Bancada Federal com recursos para construir obras de mobilidade urbana, tão importantes para o desenvolvimento de Mossoró e para a implantação do esperado e necessário Hospital Municipal. Mossoró não pode esperar!
Meus senhores, minhas senhoras;
Nós estamos cumprindo com nossas obrigações e deveres legais com a Administração Pública.
Estão em dia as prestações de contas aos órgãos de controle e ao Tesouro Nacional; Mossoró está com o nome limpo no Cauc, o Serasa dos municípios.
Entramos na nova era da gestão pública. Sempre empreendemos esforços para fazer uma gestão comprometida com a moderna administração pública. Como resultado desse trabalho, Mossoró obtém o reconhecimento do Tesouro Nacional Brasileiro, o mais importante índice para avaliar a capacidade de municípios e estados de captarem recursos nacionais e internacionais para novos investimentos.
Mossoró hoje faz pregões eletrônicos para compra de produtos e serviços comuns, gerando economia, em dois anos, de 198 milhões de reais entre o valor previsto e o valor final negociado. Antes, a maioria das licitações era feita de forma presencial. Isso prejudicava a transparência dos processos e ensejava muitas distorções em prejuízo à coisa pública e à sociedade.
Transformamos essa realidade. Transparência é a marca da nossa gestão. Não à toa que Mossoró bate recorde em transparência, um requisito decisivo para ser reconhecida em vários índices e rankings de avaliação nacional de municípios.
Para dar ainda mais transparência à gestão, criamos o DOM, Diário Oficial de Mossoró, que traz diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município, em substituição ao JOM, Jornal Oficial de Mossoró, criado há 15 anos e já obsoleto em transparência e eficiência de gestão.
Nosso Governo é reconhecido pela responsabilidade e zelo com o dinheiro público e pela transparência. É fazer bem feito e fazer do jeito certo. Isso ninguém pode manchar. Mas nós queremos que todas essas novas práticas fiquem como legado para as próximas décadas de gestão, ou seja, que o nosso exemplo vire prática no município. E para isso lançaremos ainda no primeiro semestre um robusto programa com ações, diretrizes e metas de gestão íntegra, eficiente, honesta e transparente.
Mossoró também supera a média nacional do Índice de Concorrência dos Municípios, do Governo Federal. Isso quer dizer também que Mossoró está entre as melhores cidades para se empreender e atrair investimentos. Nesse levantamento, fazemos o destaque para o quesito “Contratando com o Poder Público”. Um verdadeiro atestado de transparência e respeito ao dinheiro público, dinheiro do nosso povo, que fazemos questão de, com muito trabalho, retornar para cada cidadão em forma de serviços.
Esse resultado advém de uma construção. Desde que assumimos a Prefeitura, temos feito um trabalho para simplificar, desburocratizar, dar transparência à gestão e modernizar a estrutura administrativa. Lançamos o Mossoró Digital, forte programa de tecnologia e informatização, iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte.
Agora, sim, Mossoró é digital. É mais tecnologia, informatização, agilidade, transparência, acessibilidade e economia. A exemplo do projeto Contribuinte Digital que oferta todos os serviços da Secretaria da Fazenda aos contribuintes pelo celular ou computador. Tudo online! Sem burocracia!
O alvará da Prefeitura é automático: dá para emitir o licenciamento digital de forma instantânea, usando apenas o computador ou celular, por meio de leitura de QR code. Pagamentos 100% virtuais e imediatos, via PIX, envio de ofícios à Prefeitura, impressão de boletos, solicitação de corte de terra e de passe livre em ônibus para pessoas com deficiência: tudo digital. Esse é mais um reflexo de que o nosso trabalho, feito com muita dedicação, está mais do que nunca transformando a vida das pessoas.
Todo esse trabalho está rendendo frutos e marcas históricas para o município, tudo isso com reconhecimento nacional. O Ranking Connected Smart Cities, estudo desenvolvido pela Urban Systems apontou Mossoró entre as 90 melhores cidades no eixo Tecnologia e Inovação de todo o país. Essa é uma marca que nos enche de orgulho.
O fato é que, nos últimos dois anos, Mossoró já apresenta melhoria significativa dos índices econômicos, firmando posição competitiva frente à capital. Mossoró é líder regional e se consolida como uma forte opção de investimento privado, captação de recursos e geração de empregos. E mais uma vez, Mossoró é destaque nacional entre as melhores cidades para se fazer negócios do Brasil. A Revista Exame avaliou que Mossoró está na 77ª posição das cidades para se fazer negócios no mercado imobiliário, sendo a única cidade do Estado a figurar neste segmento.
Defendo que Mossoró trabalhe para entrar no rol das chamadas ‘Smart Cities’, conceito mundialmente referenciado para cidades que trabalham com eficiência energética, videomonitoramento, tecnologia de inteligência artificial e informatização dos serviços públicos.
Todo nosso trabalho é lastreado por um orçamento público realista, orçamento que era subestimado, talvez como manobra fiscal, e feito de cima para baixo. Hoje, Mossoró dispõe de um orçamento condizente com a sua realidade. Orçamento equilibrado e coerente com a necessidade das secretarias.
E mais: construído de forma coletiva, com os mais diversos segmentos da sociedade. Orçamento construído coletivamente e gerido com transparência. Essa é uma marca do nosso trabalho, que vem transformando Mossoró.
Temos consciência da crise econômica que assola nosso país, somos sensíveis às dificuldades dos pais e mães para sustentar suas famílias. Por isso, oferecemos 25% de desconto para o recolhimento do IPTU. É um dos maiores descontos do Brasil.
Para efeito de comparação, Fortaleza oferta 8%, Natal, 16% e São Paulo capital, 3%. E Mossoró oferece 25% de desconto no IPTU. Isso também é empatia com o contribuinte mossoroense. IPTU que é devolvido à sociedade em obras de pavimentação, construção de espaços de esporte e lazer e investimentos na educação, ações que são referências do trabalho. É transformação diária na vida dos mossoroenses.
Com essa mesma preocupação com o contribuinte, também lançamos um plano de parcelamento de dívidas tributárias, oferecendo desconto de até 90% em multas e juros. Isso é gestão fiscal responsável, com sensibilidade social.
E com foco em valorizar o contribuinte, lançaremos em março o Programa Nota Mossoró que vai sortear vários prêmios de 25 mil reais ao longo do ano, beneficiando os cidadãos e aquecendo a nossa economia local.
Implantamos o sistema de manutenção de veículos e do sistema de gerenciamento de combustível. Também criamos uma lei, aprovada no final do ano passado por esta Casa, normatizando o uso de carros oficiais em serviço. Lei essa que só faz quem tem coragem de fazer gestão transparente e pioriza o zelo pelo dinheiro do povo.
Minhas senhoras, meus senhores;
Mossoró, terra da resistência, teve que resistir, num passado recente, a grandes dificuldades. Mas viramos essa página e uma era de trabalhos e entregas começou. Há dois anos, Mossoró vive um momento histórico de avanços e conquistas.
Sonhos antigos estão sendo realizados em toda a cidade. Saúde melhora na zona rural e na zona urbana. Ensino de qualidade, com o programa Mossoró Cidade Educação, agora Mossoró é digital, com inovação e tecnologia para facilitar a vida das pessoas. Tem trabalho pela causa animal e pela inclusão para aqueles que mais precisam.
Resgatamos o Mossoró Cidade Junina, fazendo história e investimentos no Corredor Cultural; tem esporte funcionando de verdade, sendo importante instrumento de socialização e formação de crianças, jovens e adultos.
Obras avançam nos quatro cantos da cidade, para fazer deste lugar uma cidade cada vez melhor. Um dos meus grandes sonhos ao assumir a Prefeitura de Mossoró em 2021 foi transformar Mossoró num canteiro de obras. Hoje, mais de dois anos depois, tenho a plena convicção de que é isso que estamos fazendo – transformando a cidade.
Mossoró agora é transparência, respeito e responsabilidade. É a Prefeitura de Mossoró que escreve uma nova história com o seu povo.
Calendário de pagamento e salários das servidoras e servidores 100% em dia, com demais direitos pagos dentro do mês trabalhado. Salário-base, horas extras, 13º salário no mês do aniversário do servidor efetivo, adicionais, concessão de férias, muitas dessas férias vencidas e suspensas, aposentadoria garantida. Estamos com a remuneração rigorosamente em dia, e ainda pagamos os salários do final de 2020 deixados em atraso. O fato inquestionável é que há mais de uma década o servidor mossoroense não era respeitado e valorizado como está sendo agora. Isso muito me orgulha, não só enquanto prefeito de Mossoró, mas enquanto servidor público de carreira que sou.
Hoje, o servidor público de Mossoró trabalha, também com a confiança que vai se aposentar, porque tornamos a Previdência municipal mais saudável financeiramente. Assumimos a Prefeitura, com 233 milhões de reais em dívidas previdenciárias acumuladas.
Até 2020, a Prefeitura estava endividada com o Regime Próprio de Previdência Municipal. Qual o motivo desse absurdo? Nos últimos 10 anos antes da nossa posse, a Prefeitura deixou de repassar à Previdência o que era obrigatório. Tamanho descaso produziu um rombo de 233 milhões de reais nas contas do Previ Mossoró.
Com muito trabalho, nós transformamos essa realidade. Hoje a situação é bem diferente. Todos os pagamentos e débitos com a Previdência estão em dia, resultado da responsabilidade e compromisso da nossa gestão com a aposentadoria dos servidores e servidoras municipais. Nos últimos dois anos, triplicamos o patrimônio do Previ Mossoró, que hoje conta com mais 118 milhões de reais em investimentos. Aqui temos outro fato inquestionável de respeito e valorização ao servidor. É trabalho e dignidade para os nossos servidores aposentados.
Firmo o compromisso com os servidores nas mudanças que necessitam ser implementadas nos Planos de Cargos e Carreiras das categorias, como exemplo dos Servidores Gerais regidos pela Lei nº 003/2003 e também os Servidores da Saúde. Mas há algumas categorias que nem plano de carreira possuem, como exemplo os servidores da Assistência Social, mas que iremos enviar para aprovação nesta Casa. Assumo, também, o compromisso na recomposição e reajuste salarial tão sonhado por algumas categorias há décadas. Tudo isso será feito com muita responsabilidade fiscal e atenção aos órgãos de controle.
Anuncio que ainda neste mês estaremos formando as demais comissões que vão elaborar os projetos e relatórios necessários para a implementação dessas conquistas, como por exemplo da Guarda Municipal. A base de tudo será o diálogo e respeito com os servidores, pois foi assim que fui forjado durante toda minha vida. Aprendi, enquanto presidente do sindicato de servidores da UFERSA, o mais jovem entre todos os presidentes das universidades federais do país na época, que devemos levar a categoria ao êxito viável e não ao acirramento público inglorioso. O caminho é sempre o diálogo e aqui estou junto às nossas equipes para o bom debate que produz resultados possíveis.
Também focamos nos servidores do futuro, nos profissionais da Mossoró de amanhã, de maneira que a Prefeitura hoje também é um celeiro para surgimento de novos quadros. Para valorizar ainda mais os servidores do município estaremos lançando o Banco de Talentos do Servidor, programa que iremos implantar para abrir oportunidades para servidores que tenham se especializado em áreas administrativas, de gestão, tecnologia e tantas outras.
Fortalecemos nossa política de estágio, em dois eixos. Por um lado, ampliamos o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal, estágio agora também acessível a alunos dos ensinos médio, técnico e estudantes de pós-graduação. Por outro, reajustamos as bolsas de estágio em 30%, para fazer justiça ao esforço dos estagiários e das estagiárias e tornar a Prefeitura ainda mais atrativa para a juventude estudiosa e trabalhadora.
Reafirmo à sociedade mossoroense que em 2023 teremos um grande concurso público para oportunizar que centenas de pessoas tenham acesso a fazer parte dos quadros do município em áreas como saúde, educação, assistência social, direito, auditoria fiscal e outros cargos.
Sempre defendi, e inclui isso no meu Plano de Governo quando nos apresentamos para gerir Mossoró, o conceito de planejamento estratégico à gestão pública municipal, com a participação de diversos setores da sociedade e interação com universidades, faculdades, entidades de segmentos produtivos e órgãos e poderes de Estado.
Um Plano Estratégico construído, com a preocupação de resolver problemas crônicos da população, inclusive com o desenvolvimento de plataforma tecnológica própria. Hoje, como prefeito, faço uma gestão ouvindo às pessoas, visitando os bairros e comunidades. Uso as redes sociais e outras ferramentas de prestação de contas para dar transparência e oportunidade de participação dos cidadãos e cidadãs mossoroenses nas ações e projetos da gestão. É uma gestão democrática!
Nunca uma gestão ofereceu tanto espaço de voz para servidores e usuários. Nossa Ouvidoria Geral ganhou o apoio necessário para diversificar sua atuação. Ampliamos de 1 para 10 os canais de interação com a comunidade. Temos equipes que se deslocam até os equipamentos públicos municipais para ouvir o que a população e os servidores têm a dizer e como avaliam nossos serviços. Em 2022, 68 equipamentos foram visitados e mais de 3 mil pessoas ouvidas através da Ouvidoria Itinerante. Nossa Ouvidoria está presente nos principais eventos do município realizando pesquisas de avaliação e ouvindo sugestões sobre como fazer mais e melhor. Em 2023, nossa Ouvidoria vai estar ainda mais perto do povo. Essa é a nossa marca, trabalhar de mãos dadas com a população.
Embaso esse raciocínio com a frase que fiz questão de escrever no primeiro dia que entrei no Palácio da Resistência: “O povo chegou à Prefeitura de Mossoró”!
Chegou a hora de avançar ainda mais, chegou a hora de realizar mais, chegou a hora de sonhar e realizar. Para isso, apresentamos ao povo de Mossoró um plano estratégico de desenvolvimento, que será colocado em prática com muito trabalho e dedicação, para transformar ainda mais a nossa terra.
O Mossoró Realiza é o plano de metas e investimentos da Prefeitura de Mossoró. É mais trabalho, é mais futuro. Realizar sonhos há anos acalentados pela população. Sonhos importantes, porém, durante anos renegados. Alguns desses sonhos já estão sendo realizados, outros vão virar realidade.
O sonho de ver o Rio Mossoró limpo, água encanada na zona rural, ciclovias de verdade, ruas de bairros mais distantes calçadas, Avenida Francisco Mota duplicada.
São exemplos de sonhos e projetos necessários para o presente e para o futuro, infelizmente durante anos ficaram em um passado de esquecimento, mas hoje se tornaram de máxima urgência.
Durante décadas, Mossoró se ressentiu da falta de um plano norteador para investimento no município. E isso ocorreu não apenas pela falta de visão e de vontade política. Mas, principalmente, à irresponsabilidade fiscal e administrativa dos que não aproveitaram os tempos de auge dos recursos dos royalties do petróleo, que irrigavam os cofres da Prefeitura.
Ao contrário disso, deixaram a Prefeitura desorganizada administrativa e financeiramente, a ponto de não conseguir honrar suas obrigações mais básicas, como pagamento do salário e previdência dos servidores, fornecedores de produtos e serviços, além de compromissos que nos deixavam como “ficha suja” perante à União.
Agora temos o Mossoró Realiza, um plano estratégico multissetorial para resolvermos a falta de acessibilidade no Centro da cidade, sem esquecer de darmos condições para que ambulantes e camelôs tenham local digno de trabalho. Ou seja, precisamos sanar um problema histórico, que inclusive já foi pauta judicial, sem criarmos um conflito social ainda maior.
Estamos trabalhando em ritmo acelerado nos projetos do Anel Viário ligando a BR- 110, no bairro Rincão, à BR-304, nas Barrocas, projetos para a duplicação das pontes da Avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, e projetos da duplicação da Avenida Francisco Mota (avenida universitária). Essas são obras de mobilidade urbana aguardadas há décadas, que transformarão e desenvolverão Mossoró.
Essas e outras demandas são contempladas pelo Mossoró Realiza.
Esse plano estratégico tem a participação direta do cidadão, que pode decidir quais obras a Prefeitura vai fazer. O site está no ar: mossororealiza.mossoro.rn.gov.br. É a ação mais transparente e participativa já executada na história da nossa cidade. Nele e através de encontros presenciais com segmentos diversos, a população tem a oportunidade de dizer se concorda ou não com as obras que apresentamos e até sugerir outras para serem realizadas.
Esta Casa também contribuiu e reforça a construção desse programa, ao fazer uma audiência pública para apresentar e coletar sugestões. Nossa equipe esteve aqui, neste plenário, sanando dúvidas e mostrando a importância do Mossoró Realiza para o nosso povo. A transformação possibilitada pelo Mossoró Realiza é inegável.
Também fizemos reuniões com diversos segmentos sociais, entidades de classe, organizações do terceiro setor, cidadãos e trabalhadores. E aqui agradeço todo o apoio dado pelas entidades do comércio, indústria e da construção civil, por exemplo, e parabenizo pela consciência de que o Mossoró Realiza também vai gerar muitos empregos em nosso município.
É um programa que se atentará a levar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, pavimentação e iluminação pública para novas áreas em expansão, como novos conjuntos habitacionais e loteamentos.
Programa que também se preocupa em resolver problemas e gargalos históricos, decorrentes da falta de planejamento urbano e de investimento em infraestrutura. É o caso, por exemplo, da falta de drenagem em bairros tradicionais de Mossoró, que convivem com inundações recorrentes no período chuvoso.
Porém, não existe transformação sem educação de qualidade. Com essa consciência, lançamos o Mossoró Cidade Educação – o maior programa de investimentos em educação da história de Mossoró. Um programa que não se resume a uma gestão. É o presente e o futuro de Mossoró.
O Mossoró Cidade Educação entende a educação como uma política de governo, e não de mandato. É o maior pacto pela formação educacional de Mossoró, firmado pela atual gestão, mas voltado para outras administrações e gerações. É uma grande iniciativa que ultrapassará gestões, com resultados a serem colhidos a curto, médio e longo prazos. Representa o maior investimento concentrado e sistematizado na educação do município em toda a sua história.
É a educação vista como principal instrumento de transformação da sociedade. Mossoró sendo preparada para o futuro, a partir de cuidados especiais com suas crianças e jovens.
O Mossoró Cidade Educação é um programa construído a partir da difícil realidade por nós encontrada nas escolas e Unidades de Educação Infantil. Impossível esquecer o choque aos nos depararmos, em janeiro de 2021, com escolas sem banheiros, cozinhas sem fogão e geladeiras, salas sem carteiras e as que tinham eram quebradas, tetos caindo e vazamentos que inundavam salas de aula. Um quadro de abandono e completo descaso e falta de compromisso com as nossas crianças e jovens.
O fato é que precisava que um filho de pobre da zona rural de Mossoró, que sempre estudou na escola pública quebrasse paradigmas e chegasse até a Prefeitura de Mossoró. A decisão e coragem do povo valeram à pena e a mudança já começou! É tempo, mais do que nunca, de trabalho e transformação.
Hoje já é diferente.
A valorização, na prática, que a nossa educação merece. Um programa para revolucionar a educação de Mossoró, a partir de um olhar diferenciado e investimentos nunca antes feitos na cidade em matéria de educação. Ações nas 95 unidades da rede municipal de ensino. Isto é o Mossoró Cidade Educação. Isto é transformação de vidas com muito trabalho.
Estamos pondo fim às salas de aula em temperaturas escaldantes, afligindo professores e alunos. Adquirimos mais de 2.200 máquinas e já estamos instalando as centrais de ar em todas as 95 unidades de ensino. A meta é chegar a 100% das escolas e creches totalmente climatizadas. Estamos numa grande força-tarefa com equipes trabalhando todos os dias. O mossoroense vai se orgulhar de ser de uma das poucas cidades deste país a ter todas as escolas públicas com salas de aula, bibliotecas e salas de professores totalmente climatizadas. Quando alguém imaginou que isso um dia seria possível em Mossoró? Deixo com cada um aqui e nos anais da história mossoroense essa reflexão.
Mais de 14 mil novos equipamentos e mobílias, armários, birôs, fogões, geladeiras, máquina de lavar, bebedouros, freezers, aparelhos de TVs e muito mais foram adquiridos. Aquisição de mais de 6 mil equipamentos de informática para equipar salas de informática e abrir laboratórios. Compramos mais de 10 mil carteiras novas e hoje nenhuma escola tem a situação vexatória de ter aluno trazendo cadeiras de casa para assistir aula. A festa de felicidade e alegria é nítida nos olhares de pais, crianças, professores, servidores e da comunidade quando nossas equipes chegam com os caminhões lotados de equipamentos para transformar a realidade das escolas.
São mais de 20 mil alunos da rede municipal de ensino na cidade e em toda a zona rural beneficiados. Não ficará uma escola sem estar totalmente equipada com tudo novo. Repito: não ficará uma unidade de ensino em Mossoró sem receber o caminhão da felicidade, da mudança, da realização e do progresso. É Mossoró Cidade Educação!
Manutenção, reforma e construção de escolas e creches também fazem parte dessa verdadeira cruzada pela estruturação das escolas. Nesses dois anos, reformamos e entregamos mais de 15 escolas municipais e creches. Destaque para as unidades de educação infantil Pro-infância da Estrada da Raiz, Conjunto Vingt Rosado e Papoco, espera de décadas que se tornou realidade para o nosso povo. Mês passado, por exemplo, entregamos as UEI´s dos bairros Bom Jesus e Liberdade I, completamente revitalizadas. Outras escolas seguem em reforma e serão entregues em breve.
Cito, ainda, a educação especial e inclusiva em todas as escolas de Mossoró, com o Atendimento Educacional Especializado. É a garantia, na prática, de aprendizagem aos alunos com deficiência, através da ampliação das salas de recursos multifuncionais, acessibilidade das escolas e a maior contratação de auxiliares de sala de aula em toda a história, com mais de 500 estagiários em atuação. Antes do nosso trabalho nem metade dessas crianças tinham esse direito garantido. Precisou que um irmão que por toda a vida viveu a dura realidade da falta de assistência a seu irmão com deficiência se elegesse prefeito para iniciar a grande inclusão educacional em Mossoró.
Realizamos a maior Feira de Ciências que Mossoró já testemunhou. Foram mais de 2 mil alunos em 180 mostras e projetos, em um pavilhão climatizado na Estação das Artes. Tudo para o conhecimento científico dos nossos jovens.
Matrículas 100% online, um marco para história de Mossoró. Quem não lembra de pais de alunos passando a noite nas calçadas das escolas, para tentar uma vaga para seu filho? Mossoró superou esse pesadelo, e hoje vive a era da educação digital. São mais de 23 mil vagas ofertadas. E informo que contamos com 3 mil vagas ainda disponíveis para matrícula na rede.
Acessibilidade, com transporte escolar recuperado. Restauramos ônibus escolares, ampliamos rotas e beneficiamos também estudantes universitários. São 29 ônibus em quase 51 rotas, alcançando mais de 30 escolas e atendendo 2.200 alunos, principalmente, da zona rural.
A alimentação escolar agora tem qualidade. Nutricionistas acompanham de perto o cardápio, com os alimentos preparados com muito cuidado e carinho. Hoje, a merenda escolar em Mossoró tem cardápio específico para alunos, por exemplo, que têm restrição alimentar como diabetes e intolerância à lactose. Isso é cuidado com as nossas crianças.
Temos muito a comemorar. Mais de 66 mil kits escolares estão sendo entregues, com direito a fardamento, mochila e material escolar para todos os meninos e meninas. Uma ação nunca antes vista na história da educação de Mossoró. É transformação na vida de crianças e jovens.
Ainda há mais transformação por vir. Criaremos esse ano o Festival de Arte e Cultura, com a participação de toda a rede municipal de ensino. Implantaremos polos de cursos de idiomas, com quatro funcionando já este ano, para oferta a alunos dos anos finais do ensino fundamental.
O Mossoró Cidade Educação é mais que um programa de gestão, é um investimento para o futuro, faço questão de salientar.
Ainda na educação, trabalhamos em outras importantes ações, como o Programa de Recomposição de Aprendizagem, projeto pioneiro no país para recuperar aulas prejudicadas pelo pico da pandemia de Covid-19.
Valorização do servidor da educação, com a concessão, por exemplo, do maior reajuste salarial da história de Mossoró para o professor e a professora. Nossa gestão está garantindo reajuste de 33,67%, índice muito superior ao piso nacional, e ainda a diferença de 0,42%, que deixou de ser concedida em 2019 pela gestão anterior. Pagamos mais 1.000 progressões funcionais de classe, esperadas há quatro anos.
Atualizamos a mudança de nível, garantimos mais conforto e bem-estar para o professor nas escolas, que agora recebem o devido cuidado. Depois de quase uma década, Mossoró voltará a ter concurso para a educação. É mais oportunidade, valorização e respeito ao docente. Chance para ingresso no serviço público de muitos novos profissionais da docência.
Tudo isso é fruto do investimento forte em educação nunca antes visto em Mossoró, que a cada dia transforma a vida dos mossoroenses. Em 2022, tivemos o maior investimento de recursos próprios de toda a história em educação municipal, chegando a mais de 147 milhões de reais. Um verdadeiro recorde que chama a atenção de todo o país. Não parou por aí, pois estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 um orçamento de 192 milhões de reais para a educação, mas para nossa alegria conseguimos o feito marcante de investir 14 milhões de reais a mais e chegarmos a 206 milhões de reais o orçamento geral aplicado.
O município de Mossoró investe cada vez mais no aluno, professor e servidor da educação. Fazemos isso com a consciência da importância de todos e todas e mais: temos a certeza que investir em educação é mais do que desfrutar do presente. É construir um futuro melhor para esta e para as próximas gerações, promovendo uma verdadeira transformação na vida do nosso povo.
Sei bem do que estou falando, pois todos sabem que sou produto da educação. Da escola pública, da universidade pública, do esforço e da dedicação, além da própria gratidão aos meus mestres nessa jornada.
É através deste trabalho que Mossoró se consolida como a Cidade Educação. Que inclusive, conquistamos no Prêmio Band Cidades Excelentes o primeiro lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, na categoria Educação.
Minhas senhoras, meus senhores;
Estamos fazendo um resgate da proteção social nos quatro cantos da cidade, com a revitalização dos CRASs, os Centros de Referência de Assistência Social, com destaque para as novas instalações das unidades do Alto de São Manoel, Santo Antônio e Barrocas. Estamos avançando no Cadastro Único e empenhados no socorro aos desvalidos e vítimas das drogas, álcool, problemas psicopatológicos e tantas situações da vida em sociedade ou à margem dela.
Venho da camada mais humilde e historicamente subestimada da sociedade. Sei o que é morar em casa de taipa, de barro e também morar de aluguel com meus pais. Carrego nas memórias e na alma o que tive de enfrentar para vencer a pobreza e a miséria extrema. Reconheço que quando o povo votou no “Menino Pobrezinho”, não estava votando no Allyson que lutou e venceu na vida pela educação, mas estava votando na esperança da própria luta em si que a vida me fez enfrentar e vencer. Luta essa que nosso povo ainda enfrenta como a pobreza e a falta de moradia própria.
Estamos trabalhando na formulação de importantes e necessários programas sociais com alcance municipal para enfrentar a pobreza e a fome e para dar moradia digna aos mossoroenses mais vulneráveis. Enviarei os projetos para apreciação e deliberação dos 23 vereadores. Projetos que precisam ser debatidos com sensibilidade, sentimento de justiça social e responsabilidade política por quem mais está necessitado. Espero muito contar com o apoio incondicional de todos os 23 vereadores, pois para enfrentar a fome e dar moradia digna ao povo não se pode olhar para bandeira partidária ou política.
Meus amigos, minhas amigas;
2022 foi o ano das artes e da cultura em Mossoró. Após dois anos suspensos por causa da pandemia de Covid-19, retomamos os grandiosos eventos culturais, que tanto referenciam nossa cidade Brasil afora.
O público pôde reviver, em alto estilo, o Chuva de Bala no País de Mossoró e o Auto da Liberdade. São apresentações com artistas da terra, que retratam momentos históricos do nosso povo e que nos enchem de orgulho enquanto mossoroenses.
Todos e todas ainda se lembram do sucesso do Mossoró Cidade Junina de 2022, o maior de todos os tempos. Mossoró nunca viveu um Mossoró Cidade Junina tão grande, organizado e seguro. A Estação das Artes totalmente revitalizada e com novo piso. Mais de 15 mil metros quadrados de piso intertravado. Movimentação recorde na economia local, ocupação máxima da rede hoteleira. Maior transparência em toda a história do Mossoró Cidade Junina, economia de 70% na licitação de estruturas e com qualidade reconhecida.
Sem falar na segurança do Mossoró Cidade Junina, com mais de 750 agentes envolvidos na segurança, e também cuidado com a saúde, mediante ponto de atendimento médico e presença de ambulância na área da festa. Valorizamos o artista da terra, que receberam o cachê em tempo recorde.
E já anuncio que no dia 28 de fevereiro teremos o lançamento do MCJ 2023 com a identidade visual e conceito do maior evento de todo o Rio Grande do Norte.
Também revitalizamos outros equipamentos do Corredor Cultural, da Av. Rio Branco, como o Teatro Municipal, Memorial da Resistência e Praça de Convivência.
Mossoró agora também conta com programação natalina. O projeto Estação Natal foi sucesso de crítica e de público, inclusive, com participação de crianças de comunidades rurais, elas que também tiveram a oportunidade de vivenciar a magia do Natal. Estação Natal está incluído no calendário de eventos de Mossoró, conforme lei de nossa autoria, aprovada nesta Casa no final do ano passado.
Grande sucesso também é o projeto Mossoró Sal & Luz, para fomentar a cultura gospel, em mais um espaço de entretenimento para as famílias mossoroenses. Projeto Mossoró Sal & Luz também incluído, por lei, no calendário oficial de eventos no nosso município.
Há mais qualidade de vida nos quatro cantos de Mossoró. São praças reformadas e complexos esportivos novinhos entregues. Isso mesmo: tem mais esporte, ambientes de encontros sociais, de congraçamento da juventude, crianças e adultos.
Mossoró assistiu à maior maratona multiesportiva de sua existência, com 96 equipes de diferentes modalidades e mais de 1.300 atletas. É o Circuito Esportivo Mossoroense, que movimentou todo o município, da cidade à zona urbana na sua primeira edição.
Também merece destaque a volta dos JEMs, os Jogos Escolares de Mossoró, com a participação de mais de 2.500 atletas das redes municipal, estadual, federal e particular em diferentes modalidades esportivas.
Vamos juntar as forças dos nossos servidores com as instituições parceiras para levar o Programa Vida na Praça para praças e complexos de lazer de todas as regiões da cidade. Este programa concentrará todas as ações de esporte, saúde e bem-estar para levarmos um movimento saudável e esportivo para crianças, jovens, mulheres, homens e idosos. Inclusive, enviarei para a Câmara projeto de lei com as ações e objetivos do programa.
A segurança está cada vez mais forte, com frota 100% renovada e novas 16 motocicletas. Na verdade, é um novo tempo para a segurança de Mossoró: adquirimos novo fardamento para a guarda civil municipal e agentes de trânsito, garantimos o porte institucional de arma à guarda, melhoramos os planos de cargos e carreiras para essas categorias, com projetos aprovados aqui nessa Casa.
Destaque para o fardamento e armamento da Guarda que desde a sua criação, há 10 anos, esperou um Prefeito que olhasse com respeito e consideração pela tropa para fazer essas duas ações serem concretizadas.
Fortalecemos a Patrulha Maria da Penha. Mais de 500 mulheres contam com o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. Ampliamos a vigilância, a prevenção e repressão contra esses abusos.
Para dar suporte a essas e outras ações, instituímos, por lei, o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social que de forma integrada, desenvolverá ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz.
Também instituímos o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que dará amparo financeiro ao trabalho das forças de segurança em Mossoró.
Mossoró agora também conta com valorização de verdade para a zona rural. Fizemos a aquisição de frota nunca antes vista no município: foram 5 carros pipa, 4 caçambas, 2 tratores, 2 caminhões, 1 escavadeira hidráulica, 2 grades e 2 niveladoras que chegaram em parceria com o Governo Federal. E investimos recursos do município para a aquisição de 2 retroescavadeiras, 2 motoniveladoras (patrol), 1 rolo compactador, 1 pá carregadeira e 1 caçambão. Todo esse maquinário está transformando as nossas estradas vicinais e dando acesso às comunidades rurais. Essas entregas muito me emocionam, pois como filho e neto de agricultores, criado na comunidade rural, Sítio Chafariz, conheci de perto a dura realidade de ficar pelo caminho sem conseguir ir para escola em tempos de chuvas com o “carro de linha” atolado nas estradas em direção à cidade.
Temos a maior zona rural do RN. Um território que é muito extenso e complexo para ser cuidado. Mas, topamos o desafio, se tratando de melhoria à produção. O programa Mossoró Rural oferece qualificação técnica para aumentar a produtividade e dar mais qualidade de vida dos moradores e trabalhadores.
Mossoró teve, em 2022, a maior Festa do Bode de todos os tempos, com a maior premiação da história para os melhores expositores de caprinos e ovinos. Público superou as 100 mil pessoas em todo o evento, movimentando mais de 6 milhões de reais.
Temos mais água chegando à zona rural. Em 2022, investimos 1 milhão e 100 mil reais na manutenção de 73 bombas e 50 dessalinizadores.
E já anuncio que teremos mais um recorde de agricultores atendidos esse ano com o Programa Corte de Terra, que será tão grande quanto será o inverno que já se avizinha nas terras produtivas de Mossoró.
Na infraestrutura, há obra por toda a cidade, e tudo bem feito. A ponte na Ilha de Santa Luzia era uma obra esperada há 40 anos. A espera acabou. Investimos 3 milhões de reais, construímos a ponte e interligamos o Planalto 13 de Maio ao Alto de São Manoel, ajudando a desafogar o trânsito na Avenida Presidente Dutra. É transformação na mobilidade urbana.
Construímos e reformamos praças nos quatro cantos de Mossoró. Bom Jesus, Nova Mossoró, Barrocas; Passagem de Pedras, Liberdade, Abolição 1, Abolição 3, Abolição 4; Dom Jaime Câmara, Belo Horizonte, Alto da Conceição e Passagem de Pedra estão com praças novas e lindas.
E não para por aí.
Este ano, vamos reformar e construir praças e complexos esportivos em outros bairros e localidades rurais de Mossoró.
O programa Mossoró Iluminada está revolucionando as noites da nossa cidade com o brilho que Mossoró merece e oferecendo mais conforto e segurança ao povo. Instalamos mais de 15 mil novas lâmpadas de LED. A iluminação de LED chega aos bairros da cidade e às comunidades da zona rural. O investimento é tao alto que estamos iluminando trechos da rodovia RN-117, onde o Governo do Estado sempre negligenciou.
Mossoró agora tem mais pavimentação. Com o programa Asfalto no Bairro, asfaltamos 45 quilômetros, superior a distância de Mossoró a Tibau; recuperamos 22 quilômetros de asfalto, recuperamos o calçamento de 215 ruas e garantimos mais de 100 mil metros quadrados de piso intertravado, iniciando, inclusive, a experiência pioneira em Mossoró de calçar ruas, com piso intertravado. É a transformação gerada com muito trabalho chegando em todos os bairros e comunidades.
A Cobal e o Vuco-vuco estão passando por grandes transformações. Após décadas, a Cobal passa por uma grande reforma, e estamos dobrando de tamanho o Vuco-vuco. Tudo para oferecer condições mais dignas aos clientes e aos comerciantes.
A mobilidade urbana também segue rumo à excelência. Investimos mais de um milhão de reais no transporte público, ampliando de 3 para 14 linhas e contemplando mais de 30 bairros. Inclusive, com o aplicativo Cittamobi, que informa em tempo real itinerários e horas de chegada e partida dos ônibus.
Neste começo de período chuvoso, avançamos com serviço de limpeza em córregos, bocas de lobo, galerias e canais de drenagem, para prevenir e diminuir alagamentos em todas as regiões da cidade.
Me responsabilizo com os senhores e senhoras vereadoras de cumprir e aplicar a Lei nº 3.890/2021, aprovada por unanimidade nessa Casa que obriga a Prefeitura a fiscalizar e multar quem jogue lixo na rua. Reforço esse compromisso para fazer valer essa importante lei em atenção ao povo de Mossoró.
A saúde também merece destaque especial. Antes da nossa gestão, mais da metade das UBS´s não tinham médico atendendo, notadamente às comunidades rurais e bairros da periferia. Era um abandono criminoso ao povo mais humilde de Mossoró. Asseguramos a presença de médicos em todas as unidades básicas de saúde. São quase 200 mil atendimentos gerais à população; e mais de 112 mil atendimentos e procedimentos odontológicos. Garantimos atendimento gratuito com especialistas de neuropediatria e psiquiatria infantil, grande ação de inclusão que nos emociona pelo sentimento de dever cumprido.
Entregamos geradores de energia elétrica às UPAs dos bairros Santo Antônio e Alto São Manoel – UPAs que ficavam às escuras quando faltava energia. Um absurdo em se tratando do cuidado de vidas humanas.
Adquirimos aproximadamente 1.400 aparelhos, equipamentos e mobiliário para as unidades de saúde. Colocamos para funcionar 3 novas Unidades Básicas de Saúde, as UBSs dos bairros Santa Júlia, Jardim das Palmeiras e Teimosos.
Sem falar nas UBSs reformadas no Alto de São Manoel, Ouro Negro, Pereiros e Maísa. Maísa que, além da UBS reformada, agora conta com ambulância de verdade para as mais de 20 comunidades da região. A entrega do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques inaugurou uma nova era na saúde mental de Mossoró; era de respeito e dignidade, algo que inexistia no estágio em que se encontrava o antigo hospital psiquiátrico – o São Camilo de Léllis.
Recebemos o Centro Especializado em Reabilitação fechado e sem condições de atender a população. Investimos em equipamentos e profissionais. E agora o CER está pronto para atender o povo, porque conseguimos, em Brasília, credenciá-lo no Ministério da Saúde, promovendo a saúde e a inclusão em Mossoró. Com trabalho, estamos garantindo atendimento de saúde digno, transformando realidades.
O drama da falta de insulina e insumos, que era pauta do noticiário da imprensa em muitos anos, foi estancado com zelo, cuidado especial e respeito ao dinheiro público.
Mossoró que agora também tem alta imunidade. O programa Mossoró Vacina ampliou o acesso à vacinação nos quatro cantos da cidade. São mais de 730 mil doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas.
No mutirão de cirurgias eletivas, fizemos mais de 5 mil cirurgias gerais, ginecológicas e oftalmológicas. Hoje, em Mossoró, são mais cirurgias e menos filas. É trabalho e transformação!
Também não falta cuidado com os animais em Mossoró. A causa animal tem nosso absoluto apoio. Fizemos algo histórico: pela primeira vez, a Prefeitura de Mossoró oferece, de forma gratuita à população, castração de cães e gatos. Também oferecemos avaliação médica gratuita e feiras para tutores e pets.
Não foi à toa que Mossoró subiu ao pódio no prêmio Band Cidades Excelentes. Nosso município conquistou o primeiro lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, nas categorias Saúde e Bem-estar.
E vamos avançar ainda mais. Instituímos a Política Municipal de Saneamento Básico, adequada ao Marco Nacional do Saneamento Básico. Com isso, criamos a base legal e garantimos mais autonomia à Prefeitura para cobrar da CAERN o cumprimento de suas obrigações.
Para melhorar esses e outros serviços públicos, criamos a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró. Essa agência vai fiscalizar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e atuar em defesa do cidadão e cidadã mossoroense, de maneira a tornar mais eficaz o atendimento às necessidades do povo.
Tanto a Política Municipal de Saneamento Básico quanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos são instrumentos fundamentais e foram aprovadas em dezembro do ano passado nesta Casa.
E tem mais importantes notícias para a saúde com a construção de 10 pontos de atendimento de saúde em comunidades rurais e mais 4 Unidades Básicas de Saúde para serem construídas na cidade.
E assim vamos seguir – meus amigos, mossoroenses como eu, filhos nativos, filhos adotivos, gente que ama, que trabalha, que vive Mossoró –. Vamos seguir honrando diariamente o compromisso com o nosso povo através de muito trabalho, pensando no presente e no futuro de Mossoró.
O ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses, e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, numa cidade cada vez mais forte e desenvolvida.
É hora de trabalhar ainda mais forte para realizar mais sonhos. Não são sonhos de um prefeito, de um gestor. São sonhos de um menino que cresceu lutando, estudando e trabalhando, com a certeza de que poderia fazer muito mais pelo seu lugar, seu berço: Mossoró.
Muito obrigado!!
Deus abençoe o povo de Mossoró!