Foto: Ministério da Justiça/Divulgação
O documento também indica melhorias nas estruturas de iluminação no interior das celas e instalação de refletores, lâmpadas e luminárias em locais de baixa luminosidade e em outros pontos estratégicos.
O ofício também lista a qualificação do sistema de videomonitoramento nas Unidades Penais Federais, e o mapeamento de grades nos espaços verticais destinados a dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico, nos locais sem laje.
Além das medidas estruturais, o ofício solicita reforço do efetivo de policiais penais nas cinco sedes e rondas externas para complementar os serviços de vigilância. Se necessário, as missões previamente definidas dos servidores lotados nas unidades serão suspensas.
Fiscalização
A adoção das medidas mitigadoras contempla, ainda, inspeções prediais in loco das estruturas de segurança contra incêndios, instalações hidráulicas e sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de laudo técnico.
A fiscalização das providências ficará sob responsabilidade do Comitê Multidisciplinar por meio de visitas periódicas nos presídios, conforme determina a Portaria nº 293, de 15 de fevereiro de 2024.
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