A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito César Móveis, decretou nesta segunda-feira (5) estado de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município. O decreto, publicado no Diário Oficial, terá validade inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.
A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, que foram comprometidos por uma série de irregularidades identificadas durante o processo de transição de governo. Segundo o prefeito, a situação encontrada dificulta o pleno funcionamento da máquina pública e demanda ações urgentes.
Entre os principais problemas apontados estão:
- Falta de informações na transição de governo: Documentos essenciais para a administração, como contratos, situação financeira e contábil, não foram entregues. O município acumula uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
- Desorganização dos serviços essenciais: A falta de contratos vigentes impacta setores como transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo, afetando diretamente o atendimento à população.
- Infraestrutura precária: A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em estado inadequado para uso, e o almoxarifado possui estoque insuficiente para atender às demandas administrativas.
- Déficit de pessoal: A falta de servidores e a inexistência de concursos públicos válidos agravam a crise, dificultando a manutenção dos serviços essenciais.
Em nota, o prefeito César Móveis destacou que a prioridade é restabelecer os serviços públicos e garantir a normalização das atividades da Prefeitura. “Nosso foco é a população de Martins. Precisamos agir com responsabilidade e tomar medidas imediatas para reorganizar a administração e assegurar que os serviços cheguem a quem mais precisa”, declarou.
O decreto permitirá que o município tome providências emergenciais, como a contratação temporária de serviços e aquisição de materiais, sem a necessidade de processos licitatórios complexos, desde que sejam justificados.
A expectativa da nova gestão é que, ao final do prazo estipulado, a administração municipal esteja organizada, garantindo o pleno funcionamento dos serviços e a retomada do desenvolvimento de Martins.