Na tarde de hoje, com a imensa participação de várias dezenas de servidoras e servidores públicas(os) mossoroenses, que estiveram presentes na Câmara Municipal para participarem na reunião pública convocada e organizada pelo mandato da vereadora Marleide Cunha (PT-RN), debateu-se, no plenário, com início às 14h, sobre o Projeto de Lei Nº 57/2023 (PL 57/2023), enviado à Casa Legislativa de Mossoró pelo Chefe do Poder Executivo, o prefeito de Mossoró.
Todas e todos que participaram da reunião tiveram oportunidades para falarem e se manifestarem contra ou favorável ao Projeto de Lei. Contudo, no entendimento uníssono das(os) participantes, o PL em questão representa um enorme retrocesso na vida e na carreira profissional das(os) servidoras(os) públicas(os) municipais.
Nas palavras da vereadora Marleide Cunha, que presidiu a Mesa-Diretora e organizou o debate, o PL “acaba com o adicional de tempo de serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada, entre outras crueldades”.
Na reunião, estiveram presentes incontáveis profissionais da área da saúde, a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, a presidenta do Sindssam, Ellen Paiva, a presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Suelda Felício, representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na figura de Hélio Benigno Lopes, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Selma Câmara, além dos vereadores Tony Fernandes, Ozaniel Mesquita, Marrom Lanches, Pablo Aires, Omar Nogueira e Paulo Igo. O vereador Francisco Carlos justificou sua ausência.
Como encaminhamento da reunião pública, se propôs a formação de uma comissão para analisar e propor alterações ao Projeto de Lei 57/2023, com representações da OAB, da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, dos sindicatos Sindiserpum e Sindssam e vereadoras(es), que atuarão com a máxima urgência possível, visto que o PL 57/2023 poderá brevemente vir a ser votado.