Search

Senado debate alíquota da CBS em meio a divergências sobre a reforma tributária

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública para debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União. O tributo federal, estruturado para integrar o futuro Imposto sobre Valor Adicionado, tem previsão de entrada em vigor para 2027 e gerou forte debate entre parlamentares, governo e representantes do setor produtivo.

Divergências sobre o índice e impactos na carga tributária

O percentual recomendado pelo tribunal superou a estimativa inicial de 9,21% apresentada pela equipe econômica, acendendo um alerta no Congresso. O relator da resolução responsável por definir a taxa, senador Eduardo Braga, destacou a surpresa geral com o patamar estipulado pelo órgão de controle.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

No mesmo sentido, o senador Izalci Lucas alertou que a soma com a projeção do imposto estadual e municipal pode elevar a carga tributária total acima do limite constitucional estabelecido. “Somada à projeção do IBS, aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, pontuou o parlamentar.

LEIA TAMBÉM  Bolsa família de novembro é pago para beneficiários com nis final 2

Pressão da indústria e resistência do governo

Enquanto entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Ordem dos Advogados do Brasil defendem o adiamento da transição para evitar insegurança jurídica e aumento de custos, o Palácio do Planalto mantém a posição de preservar o cronograma original. Para a Receita Federal, postergar a mudança apenas prolonga os entraves estruturais.

“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou o secretário especial Robinson Barreirinhas.

Alternativas para o fluxo de caixa das empresas

Para amenizar as dificuldades de adaptação do setor produtivo sem alterar o calendário de vigência, a Receita Federal enviará ao Congresso uma proposta de flexibilização. A medida permitirá que as companhias realizem o recolhimento inicial com base em estimativas, efetuando o ajuste definitivo dos valores no mês subsequente de forma facultativa.

O Senado Federal tem prazo regimental até o dia 15 de dezembro para aprovar a resolução que definirá o percentual definitivo da CBS. Caso os parlamentares não cheguem a um acordo dentro do prazo estipulado, o índice recomendado pelo Tribunal de Contas da União passará a valer de maneira provisória.

LEIA TAMBÉM  Petrobras anuncia fim da paridade internacional do petróleo e nova política de preço para combustíveis