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Ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União para a Contribuição sobre Bens e Serviços. Previsto para entrar em vigor em 2027, o novo tributo federal gerou questionamentos entre parlamentares e o setor produtivo, que cobram transparência sobre os cálculos adotados.

Debate sobre a carga tributária e o IVA

O índice de 11,3468% aprovado pelo TCU superou a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. A CBS constitui a parcela federal do Imposto sobre Valor Adicionado, substituindo gradualmente o PIS e a Cofins. O restante do IVA será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios em substituição ao ICMS e ao ISS.

A discrepância entre as projeções causou surpresa no Congresso. O relator da resolução responsável por fixar a alíquota, senador Eduardo Braga, comentou o cenário.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

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No mesmo sentido, o senador Izalci Lucas alertou sobre o reflexo na tributação global. Segundo o parlamentar, somando a projeção do IBS, o resultado aponta para uma taxa conjunta próxima de 30%, ultrapassando o limite de 26,5% estabelecido pela legislação.

“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.

Reações da indústria e propostas do governo

A Confederação Nacional da Indústria questiona a metodologia do TCU e aponta o uso de dados de arrecadação entre 2012 e 2021, período que conteria valores contestados judicialmente. A entidade e a Ordem dos Advogados do Brasil defendem o adiamento da transição para 2028 visando evitar insegurança jurídica.

Apesar das pressões empresariais, a Receita Federal rejeita postergar o calendário. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sinalizou que o foco está em flexibilizar normas para auxiliar as empresas.

“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

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Prazo limite no Congresso

O Senado Federal possui até o dia 15 de dezembro para definir, por meio de resolução, o percentual definitivo da CBS. Caso o prazo expire sem acordo, o índice sugerido pelo tribunal passará a vigorar de forma provisória.