O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado não será renovada após completar um mês de vigência. A interrupção do auxílio ocorre com o encerramento da Portaria 3.082, publicada originalmente em 13 de outubro.
Diferença entre os apoios governamentais
Apesar do término do benefício voltado à importação, o governo enfatizou que a decisão não interfere na subvenção de R$ 2,12 por litro destinada exclusivamente ao óleo diesel rodoviário, que continua em pleno vigor. As iniciativas possuem diretrizes e montantes distintos, o que significa que o cancelamento de uma não implica no encerramento de todo o programa de suporte ao setor.
Objetivo e impacto da subvenção
Os repasses financeiros funcionam como um mecanismo em que o poder público realiza pagamentos a produtores e importadores para conter os custos de comercialização e amortizar o impacto das cotações internacionais no mercado interno brasileiro.
O papel do produto estrangeiro
O auxílio de R$ 1,40 havia sido instituído há 30 dias com prazo determinado, impulsionado pela disparada nas cotações globais do petróleo em decorrência de conflitos e tensões geopolíticas no Oriente Médio. De acordo com dados oficiais, o Brasil depende da compra externa para suprir mais de 25% do consumo nacional do insumo.
Manutenção do auxílio rodoviário
Em paralelo, o benefício de R$ 2,12 por litro voltado ao óleo diesel A — variedade pura comercializada antes da mistura obrigatória com o biodiesel — foi estendido por mais 30 dias em 27 de outubro, por meio da Portaria 3.181 da mesma pasta ministerial.
O tema dos subsídios ganha força nas discussões sobre o equilíbrio das contas públicas. Enquanto isso, o Congresso avalia propostas para alterar o cálculo da meta fiscal de 2026, com debates que envolvem bilhões em recursos destinados a esses combustíveis.