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Senado cobra explicações do TCU sobre alíquota de 11,3% da nova CBS

Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um requerimento para exigir esclarecimentos do Tribunal de Contas da União a respeito da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços. A decisão ocorreu após dois dias de debates que levantaram dúvidas sobre os cálculos adotados para o imposto que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

Busca por transparência e prazos apertados

Os parlamentares exigem acesso imediato a atas de reuniões técnicas, metodologias e estudos que embasaram a recomendação do tribunal para 2027. O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária na Casa. A solicitação de dados também foi estendida ao Ministério da Fazenda. O Congresso Nacional tem até o dia 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo, caso contrário, valerá a taxa estipulada pelo órgão fiscalizador.

Divergências nos cálculos e críticas jurídicas

O centro do embate gira em torno do hiato de conformidade, indicador que mede a sonegação e a inadimplência. O TCU utilizou uma projeção de 15,9%, índice considerado excessivamente conservador por parlamentares devido à implementação do split payment, mecanismo que separa o imposto no momento do pagamento. Especialistas e entidades apresentaram simulações alternativas com percentuais menores, como o cálculo de 8,62% do deputado Luiz Carlos Hauly e a estimativa de 10,3% do empresário Miguel Abuhab.

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Reações do mercado e do governo

Durante as discussões, representantes do setor produtivo e jurídico manifestaram preocupação com o cenário atual. O Conselho Federal de Contabilidade alertou que as companhias já estão formando preços para 2027 sem saber a carga tributária exata. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou os números como uma “caixa preta” e sugeriu o adiamento das mudanças para evitar insegurança jurídica. Em contraponto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal defenderam a manutenção do cronograma e ressaltaram que a tributação média efetiva será menor devido às isenções.

Com o fim das audiências públicas, a comissão intensificará a análise técnica dos dados para deliberar sobre o tema. A decisão final do Senado definirá o patamar do novo tributo e impactará diretamente a transição fiscal do país nos próximos anos.