A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou o quarto aditivo do TAG (Termo de Ajuste de Gestão), que permite a retomada do concurso público para preenchimento de vagas no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA). A assinatura do documento se deu nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões da governadora.
Desde a sua criação, em 1974, o IDEMA nunca realizou concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por agentes temporários, com atuação nas atividades finalísticas de fiscalização e licenciamento ambiental. A necessidade atual do IDEMA corresponde à nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do Instituto.
“Que o IDEMA possa ter um corpo funcional, com estabilidade profissional, com a valorização necessária, reafirmando a autonomia do órgão para que ele possa continuar desempenhando esse papel tão estratégico que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, declara Fátima. “Estamos num dia histórico, porque finalmente será possível realizar o concurso, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, comemora.
Vale lembrar a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação dos cargos de Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no IDEMA/RN. A contratação desses servidores, intensificam as ações de fiscalização e arrecadação e potencializam a redução do tempo para emissão de uma Licença ou Autorização Ambiental e aumentam a agilidade nas apurações de denúncias, monitoramento, aplicação de notificações e autos de infração e suas diligências.
“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.
Para o diretor-técnico do IDEMA Werner Farkatt, este é um momento de conquista para todo o Rio Grande do Norte.
“Eu quero destacar, além do empenho da nossa procuradoria, o engajamento da controladoria. Fizemos muitas reuniões com o doutor Luciano e sua equipe para chegarmos a esse momento, e destacar também a sensibilidade do Ministério Público de Contas para fazermos essa estrutura final do TAG”, evidencia Pedro Lopes, secretário estadual de Administração.
Assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a governadora Fátima Bezerra; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN, Luciano Ramos; os secretários de Estado e gestores estaduais Pedro Lopes (SEAD), Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ), Raimundo Alves Júnior (GAC), Luciana Daltro (CONTROL), Werner Farkatt Tabosa (IDEMA), Paulo Lopes Varela (SEMARH) e o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.
Também estiveram presentes o Presidente do TCE-RN, Gilberto Jales; a Promotora de Justiça e Coordenadoria do CAOP Meio Ambiente, Rachel Medeiros; representantes da Associação dos Servidores do IDEMA, com a presidente Rita de Cássia à frente, e demais técnicos e gestores do órgão.