O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) presta apoio à Eleição dos Conselheiros Tutelares do RN, que se realizará no dia 1º de outubro de 2023, através da disponibilização do sistema de votação e suporte técnico. Dos 167 municípios do RN, 21 farão uso das urnas eletrônicas, enquanto nos demais a votação será manual.
No RN, cada município tem apenas um Conselho Tutelar com exceção de Natal, que tem os Conselhos das Regiões Norte, Sul, Leste e Oeste; Mossoró com as 33ª Zona e 34ª Zona, além de Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, que dispõem, cada um, de dois Conselhos.
Além do apoio direto com o desenvolvimento do sistema de votação, preparação e empréstimo das urnas, o TRE-RN também está elaborando o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições, para que eles estejam aptos ao manuseio adequado da urna eletrônica e os cadernos de votação, além de estarem preparados para dar informações aos eleitores.
Serão disponibilizadas pelo TRE-RN ao todo 668 (seiscentas e sessenta e oito) urnas eletrônicas distribuídas nos municípios de Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante e Touros.
Poderá exercer o direito do voto qualquer cidadão com a situação eleitoral regular no município que pretende votar. No RN estão aptos a votar 2.555.292 eleitores, distribuídos em 343 (trezentos e quarenta e três) locais de votação e 1.429 (mil quatrocentos e vinte e nove) seções eleitorais.
Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada cidade.
As regras e procedimentos específicos do processo de votação podem variar de acordo com o município e a legislação local. Portanto, é importante consultar as autoridades locais e a legislação vigente para obter informações detalhadas sobre o processo de eleição do Conselho Tutelar em sua região ou município.
Os mesários que vão atuar na eleição são indicados pelo município, a pedido do CMDCA. Os Conselhos também são responsáveis pela definição das regras para a eleição, recebimento dos pedidos de registro de candidatura, definição dos locais de votação e transporte das urnas eletrônicas para cada município.
O Tribunal também customizou um serviço de atendimento especialmente para esse pleito, que possibilitará ao eleitor potiguar consultar o seu local de votação, via Whatsapp, pelo número 3654-5050. A consulta ao número do título de eleitor permanece disponível no site do TSE, podendo também ser realizada via Whatsapp, através do número acima.
Sobre os Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. A principal função dos Conselhos consiste na aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco.
Outra competência dos Conselhos é articular a rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. Trata-se de um órgão autônomo dentro do município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
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