Dentro da proposta Simplifica Já, a mais completa, ágil e simplificada para a Reforma Tributária, existem 4 grandes módulos: reforma do ICMS, da PIS/COFINS, da Folha de Pagamento, além da Reforma do ISS, esta contemplada em seu primeiro grande passo, com o lançamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional, na semana passada.
Segundo Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e Consultor Técnico da ANAFISCO, coordenador do SIMPLIFICA JÁ, “o lançamento da NFS-e é um enorme passo para concretizar a simplificação para os prestadores de serviços, não só quanto ao ISS, mas também quanto à PIS/COFINS sobre serviços”.
A NFS-e Nacional é um sistema eletrônico moderno que trará imensos benefícios para os contribuintes prestadores de serviço, com a simplificação e automatização da apuração e recolhimento do ISS; e redução de custos, melhoria da governança e controle da arrecadação do ISS, para todos os Municípios, integrando-os cada vez mais, sobre a base econômica (setor de serviços) que mais cresce no país e no mundo.
A adesão não acarretará compromisso financeiro ou de prazos para o Município integrar-se ao sistema, e, até 31.12.2023, os custos de desenvolvimento e produção do Sistema Nacional NFS-e serão arcados pela RFB e pelo Sebrae. Esse prazo pode ser prorrogado.
Segue link com o passo-a-passo para os Municípios aderirem ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional): https://www.gov.br/nfse/pt-br/
Mais informações
Simplifica Já | www.simplificaja.org.br/ | 11 94516-8442