Participantes de uma audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens cobraram a volta imediata do auxílio financeiro pago às vítimas do desastre de Brumadinho, ocorrido em 2019. O benefício mensal de 803 reais, repassado pela Vale a 184 mil famílias residentes na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais, foi suspenso temporariamente no final do mês passado por decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça.
Justificativa e contestação legal
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Davi Pirajá relatou que a magistrada argumentou que a natureza do auxílio seria restrita aos fatos imediatos posteriores ao desastre, não podendo se estender indefinidamente. No entanto, parlamentares e representantes do Ministério Público defenderam que a legislação foi desenhada especificamente para assegurar a reparação às vítimas do crime cometido pela mineradora.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto e presidente da comissão, defendeu a vigência da norma ao afirmar que “essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu, agora dizer que não vale exatamente para quem nós fizemos a lei e com quem nós fizemos a lei, porque ela não foi feita só por nós, nós fomos instrumento como deputados, mas, na prática, foi exatamente a experiência das pessoas no dia a dia que levou à elaboração dessa lei. Então não há que se discutir se ela cabe ou não cabe agora.”
Falta de recuperação ambiental
Segundo o promotor Davi Pirajá, a legislação determina que o pagamento do auxílio ocorra até que os moradores recuperem as condições de vida anteriores à tragédia. Contudo, ele pontuou que nenhuma reparação efetiva foi concretizada até o momento, sem previsão de conclusão para este ou para o próximo ano.
Lentidão na dragagem do Rio Paraopeba
As ações de recuperação ambiental acumulam atrasos expressivos. Os presentes na audiência informaram que apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados até agora. O projeto completo prevê intervenções em cerca de 320 quilômetros, abrangendo desde Brumadinho até a represa Retiro de Baixo, integrada à barragem de Três Marias.
A prefeita de Mário Campos, Professora Andresa, que perdeu o único filho no rompimento, criticou duramente a retirada do benefício e declarou que “nós permanecemos presos a essa lama de sangue quando a gente vê os direitos retirados, e a gente não quis, hora nenhuma, fazer luta para ter direito por mortes, por um crime que foi cometido. Agora, retirar um novo auxílio emergencial, sem ter, no mínimo, reparado ou trazido a vida próximo àquela que a gente tinha antes de 2019, isso é um crime continuado. Não fomos nós que causamos o crime, mas quem está sendo penalizado aqui somos nós, quem paga por esse crime, todos os dias somos nós, que estamos nos territórios, que estamos aí nos municípios.”
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) recordou que 272 pessoas morreram no dia do rompimento, mas alertou que o total de vítimas cresceu ao longo dos anos devido a doenças decorrentes da poluição e a suicídios motivados pela impunidade, lembrando que, após sete anos, nenhum responsável foi preso. Por fim, Rogério Correia classificou como vergonhoso o fato de a empresa recorrer à Justiça para evitar o pagamento do auxílio, cujo custo anual de 1,6 bilhão de reais representaria apenas uma fração do lucro líquido de quase 14 bilhões obtido pela corporação no último ano.
