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Câmara avalia acordo de cooperação penal entre Brasil e Japão

Câmara analisa tratado de assistência jurídica penal entre Brasil e Japão; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou sua Ordem do Dia para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que trata do acordo de assistência jurídica mútua em questões penais firmado entre o governo brasileiro e o Japão.

Detalhes do acordo internacional

O documento em questão foi formalmente assinado na capital japonesa, Tóquio, em 25 de janeiro de 2024, e agora passa pelo crivo dos parlamentares brasileiros em sessão deliberativa do Plenário.

Tramitação legislativa

A análise da proposta integra os trabalhos correntes da Casa legislativa, que acompanha os desdobramentos da cooperação jurídica internacional entre as duas nações.

Novas atualizações e o desfecho da deliberação sobre o PDL 756/25 serão divulgados à medida que a sessão avançar no Plenário da Câmara dos Deputados.

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