O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1384/26, que libera um crédito extraordinário de R$ 925 milhões com o objetivo de mitigar de forma preventiva os impactos do El Niño durante o ciclo 2026/2027. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Destinação dos recursos federais
A maior parte da verba, aproximadamente R$ 850 milhões, será repassada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esse montante viabilizará a constituição de estoques públicos de milho e arroz.
Apoio a populações vulneráveis
Enquanto isso, os R$ 75 milhões restantes vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta utilizará a quantia para fornecer mantimentos a famílias que enfrentam quadros de insegurança alimentar, além de comunidades tradicionais.
Justificativa do governo federal
A urgência da medida decorre das projeções severas sobre a agricultura nacional para os anos de 2026 e 2027. Conforme a justificativa oficial enviada pelo Executivo, a aquisição antecipada de mantimentos é a única forma de assegurar o abastecimento diante das perdas esperadas na colheita.
“Não existe aquisição posterior que recomponha a área de arroz não semeada em outubro de 2026, nem compra emergencial de milho em 2027”, pontua a mensagem presidencial.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o montante planejado para aquisição, quando somado às 293,3 mil toneladas já armazenadas, ampliará o volume em cerca de 106%. Essa quantidade equivale a aproximadamente 5,4% de toda a produção brasileira de arroz colhida na safra 2025/26.
