A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, data que será comemorada anualmente em 24 de julho. Com o aval do parlamento, o texto agora segue diretamente para a sanção da Presidência da República.
Atividades e práticas previstas
A iniciativa, originalmente apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), recebeu luz verde do plenário com base em um substitutivo vindo do Senado. O documento detalha diversas ações práticas voltadas para a promoção de um estilo de vida equilibrado e preventivo.
Práticas de saúde validadas
Entre as diretrizes contempladas no texto estão o automonitoramento, o autoteste e a autogestão das condições de saúde, além do reconhecimento de sintomas de enfermidades comuns e a gestão de quadros clínicos de baixa complexidade. A medida também abrange o uso responsável de medicamentos, a correta aplicação de tratamentos orientados por especialistas e a manutenção contínua de hábitos saudáveis no cotidiano.
Conceito oficial e impacto no SUS
O projeto define o autocuidado como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com doenças e incapacidades, com ou sem o apoio de profissional de saúde.
Para regulamentar a medida, um decreto específico estabelecerá as normas nacionais voltadas ao incentivo do autocuidado responsável. Além disso, a Lei Orgânica da Saúde passa a incorporar o estímulo a essas práticas como uma das diretrizes oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a data oficial contará com palestras, campanhas educativas e capacitações voltadas tanto para a população quanto para equipes médicas.