A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de resolução que cria o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, uma honraria anual destinada a reconhecer organizações que se destacam no apoio a esses estudantes. A medida já foi formalmente promulgada sob a forma de Resolução 39/26.
Objetivo e autoria da honraria
Proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto busca premiar pessoas jurídicas focadas em aprimorar a identificação de alunos superdotados ou com dupla excepcionalidade, além de estimular metodologias que garantam um melhor desenvolvimento educacional para esse público.
O deputado Lula da Fonte (PP-PE), relator da matéria, destacou a importância de dar destaque a projetos que superam barreiras na área educacional. “Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado”, disse o parlamentar.
Regras de indicação e seleção
Cada deputado federal em exercício poderá submeter apenas uma indicação por edição, protocolando o pedido junto à 2ª Secretaria da Mesa. A premiação consistirá na entrega de uma placa comemorativa e de um diploma de menção honrosa para até cinco vencedores a cada ano.
Critérios e vedações
Para concorrer, as entidades devem comprovar práticas pedagógicas eficazes, assistência qualificada para a dupla excepcionalidade, apoio a pesquisas científicas ou implementação de políticas de formação continuada para professores. O financiamento do evento correrá exclusivamente por conta da Casa, sendo vetado qualquer tipo de patrocínio externo.
A avaliação e votação dos concorrentes ficarão sob a responsabilidade de um conselho deliberativo composto por líderes partidários e presidentes de comissões estratégicas. A norma também veta a participação de empresas ligadas a parlamentares ou servidores do Congresso, bem como de companhias que constem em cadastros de punições ou suspensões.
