A Câmara dos Deputados concluiu a análise do Projeto de Lei 2168/21 e encaminhou o texto para apreciação no Senado Federal. A matéria autoriza a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem a exigência de licenciamento ambiental, desde que as intervenções sejam voltadas à irrigação de lavouras e ao fornecimento de água para rebanhos.
Alterações diretas no Código Florestal
De autoria do ex-deputado Jose Mario Schreiner, a proposta modifica as regras do Código Florestal Brasileiro ao enquadrar estruturas de captação hídrica — o que engloba barramentos e represamentos de rios ou córregos — na categoria de utilidade pública. Pela legislação em vigor, a retirada de mata protegida só é admitida em situações excepcionais de utilidade pública, interesse social ou em práticas de impacto ambiental reduzido.
A tramitação do projeto ocorreu em caráter terminativo, tendo sido chancelada em 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto-base aprovado foi o substitutivo elaborado pelo deputado Zé Silva (União-MG) no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Confronto entre bancadas sobre impactos ecológicos
O avanço da pauta gerou embates acalorados no plenário durante a votação do recurso que tentava levar a discussão a uma nova deliberação geral, iniciativa capitaneada pela oposição ambientalista.
Contrário à proposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou duramente o teor do texto aprovado: “É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño. A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável”.
Por outro lado, parlamentares ligados ao setor produtivo defenderam a urgência da medida para resguardar a atividade agropecuária e garantir a segurança hídrica no campo. “Não podemos ficar contra o agronegócio, por isso a bancada vai votar contra o recurso”, afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Com a rejeição definitiva do recurso pelos deputados, a matéria segue agora para análise dos senadores, que deverão avaliar o texto nas comissões temáticas competentes antes de qualquer deliberação final.