A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à violência contra o público feminino ao aprovar o Projeto de Lei 1181/26. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), estabelece o endurecimento da punição para o crime de feminicídio quando este for precedido por episódios de perseguição sistemática.
Mudanças no Código Penal
O texto aprovado propõe uma alteração direta no Código Penal. Caso o crime de feminicídio seja cometido em um cenário de vigilância, controle, monitoramento ou intimidação — seja por canais digitais ou abordagens físicas — a pena, que hoje varia de 20 a 40 anos de reclusão, passará por um agravamento que pode elevar o tempo de prisão de um terço até a metade.
Justificativa para o endurecimento da pena
A relatora da matéria, deputada Nely Aquino (Pode-MG), defendeu a urgência da medida. Segundo a parlamentar, atualmente o histórico de perseguição acaba sendo ignorado no julgamento final, já que o homicídio acaba sobrepondo outras infrações menores. A relatora destacou: “Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena.”
Ajustes técnicos no texto
Durante a tramitação na comissão, Nely Aquino recomendou a aprovação da proposta com uma alteração pontual no vocabulário jurídico. A relatora substituiu o termo “de gênero” por “contra a mulher”, justificando que a alteração proporciona maior clareza técnica à legislação.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal após a aprovação pelos deputados.