O Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A data comemorativa será celebrada anualmente em 23 de junho, coincidindo com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
Tramitação e parecer na comissão
A iniciativa é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). Na CCJ, o relator da matéria foi o deputado Helder Salomão (PT-ES), que apresentou parecer favorável ao texto e incluiu uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher modificando o termo “equidade de gênero” para “equidade entre homens e mulheres”.
De acordo com o parlamentar, a medida está em total consonância com a legislação máxima do país. A instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, declarou Helder Salomão.
Objetivos e alcance da nova data
O relator também destacou o alcance educativo e de conscientização da medida. A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios incompatíveis com a Constituição ou estabelecer discriminações arbitrárias, avaliou.
Metas centrais da proposta
Entre as principais finalidades do projeto estão o reconhecimento de trabalhadoras em áreas como engenharia, arquitetura, saneamento, energia, transportes e construção civil, além do estímulo à equidade e à preservação da memória técnica feminina no país.
O texto estabelece que o Poder Executivo poderá articular com estados, municípios e entidades civis a realização de seminários, exposições e mentorias. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja apresentação de recurso para votação no Plenário.