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Câmara aprova diretrizes para investigar mortes violentas de mulheres

Comissão aprova diretrizes nacionais para investigação de mortes violentas de mulheres

Um projeto de lei que define regras nacionais para a apuração e perícia em homicídios femininos foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende garantir o esclarecimento adequado dos episódios e detectar possíveis situações de feminicídio com maior precisão técnica.

Mudanças no projeto original

A medida acatada pelos parlamentares corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato (União-ES), ao Projeto de Lei 364/24, formulado originalmente pela deputada Lêda Borges (Republicanos-GO). O parlamentar destacou que a proposta busca elevar a qualidade probatória e fortalecer o trabalho das forças de segurança.

“A violência contra a mulher, em especial o feminicídio, constitui uma das mais graves expressões da criminalidade no Brasil contemporâneo”, afirmou Messias Donato. O deputado acrescentou ainda: “A cada dia, casos de violência evidenciam a necessidade de respostas institucionais mais eficazes, coordenadas e tecnicamente qualificadas”.

Diretrizes e autonomia dos estados

O texto normatiza procedimentos para a polícia civil e para os órgãos de perícia oficial, estabelecendo prioridade em diligências e exames técnicos, além de exigir rigor na manutenção da cadeia de custódia. O planejamento também contempla o isolamento adequado da cena do crime, o recolhimento de vestígios e o treinamento permanente das equipes envolvidas.

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Implementação facultativa

Para respeitar a autonomia federativa, a adoção das regras será opcional para os estados e para o Distrito Federal, cabendo à União oferecer auxílio na execução. Por esse motivo, o relator descartou a versão anterior da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que impunha obrigações aos governos estaduais.

A tramitação da proposta continuará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o texto entre em vigor como lei, ele ainda precisa passar por novas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.